Justiça concede à coligação de JHC 21 inserções de direito de resposta contra Renan Filho

A Justiça Eleitoral concedeu à coligação Alagoas Gigante, do candidato ao Governo de Alagoas JHC (PSDB), 21 inserções de direito de resposta contra uma propaganda eleitoral de Renan Filho (MDB) sobre as aplicações do Iprev Maceió no Banco Master.

A decisão foi assinada neste sábado (12) pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida. Ao todo, a coligação de JHC terá 10 minutos e 30 segundos de resposta, divididos em 21 inserções de 30 segundos.

A propaganda questionada, intitulada “Escândalo do Banco Master”, foi exibida 21 vezes em 3 de setembro. A peça afirmava que JHC colocou Ronnie Mota na presidência do Iprev, que o ex-dirigente aplicou R$ 97 milhões dos aposentados no Banco Master e que a operação ocorreu durante a gestão do então prefeito.

Para o magistrado, as afirmações, quando analisadas isoladamente, não dizem de maneira inequívoca que JHC realizou pessoalmente as aplicações ou praticou as irregularidades investigadas.

A decisão considerou, entretanto, que o conjunto formado pelas imagens de JHC, Ronnie Mota e Daniel Vorcaro, pelo brasão da Polícia Federal, por cenas da operação e pela expressão “Escândalo do Banco Master” produziu uma associação pessoal do candidato às irregularidades sem suporte factual correspondente.

“A investigação utilizada como suporte da própria propaganda não individualiza JHC como investigado ou destinatário das medidas cautelares, nem lhe atribui participação pessoal nas condutas objeto de apuração”, afirmou o relator.

O desembargador ressaltou que a decisão não impede a discussão sobre as aplicações realizadas pelo Iprev, a existência da investigação, a responsabilidade política pela escolha dos dirigentes do instituto ou a cobrança dirigida a agentes públicos.

“O que não se admite é a construção comunicacional que associa pessoalmente JHC ao contexto de irregularidades investigadas, sem respaldo nos elementos utilizados para fundamentar a mensagem”, registrou.