ENTENDA!
Mudanças também incluem regras contra fraudes e cobranças com boleto e QR Code
Brasileiros que recebem o pagamento mensal em uma conta-salário terão uma nova possibilidade para usar o dinheiro depositado pelo empregador. Isso porque o BC (Banco Central) aprovou mudanças nas regras do Pix que ampliam as funções disponíveis nesse tipo de conta e podem facilitar o pagamento de despesas recorrentes.
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As alterações foram anunciadas nesta sexta-feira (18) e fazem parte de um pacote que também estabelece novas regras contra fraudes, muda a forma de exclusão de instituições do Pix e regulamenta cobranças que combinam boleto bancário e QR Code.
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Para quem recebe por conta-salário, porém, uma das principais novidades está na possibilidade de usar os recursos depositados na própria conta para determinados pagamentos, sem depender de uma transferência prévia para outra conta.
Isso será possível com a liberação do Pix Automático para contas-salário. A mudança entra em vigor em 1º de julho de 2027
Como vai funcionar o Pix Automático na conta-salário
Com a nova regra, trabalhadores poderão autorizar pagamentos recorrentes diretamente com o dinheiro disponível na conta-salário.
A ferramenta poderá ser usada, por exemplo, para pagar mensalidades, assinaturas e contas de consumo. O cliente faz a autorização uma vez e, nas cobranças seguintes, o pagamento ocorre automaticamente, sem necessidade de confirmar cada operação.
Segundo o Banco Central, a mudança adequa o Pix às regras mais recentes relacionadas aos débitos automáticos interbancários e amplia as possibilidades de utilização das contas-salário.
Isso não significa, porém, que a conta-salário passará a funcionar como uma conta comum para qualquer operação pelo Pix.
O BC estabelece que o Pix Automático será a única modalidade de envio de Pix permitida para contas-salário. O recebimento de outras transferências pelo sistema continuará proibido, com exceção de devoluções e pagamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Boleto e Pix poderão aparecer juntos na mesma cobrança
Outra mudança anunciada pelo Banco Central envolve a chamada cobrança híbrida, que reúne duas formas de pagamento em um mesmo documento.
Nesse modelo, o consumidor poderá receber uma cobrança que apresenta tanto o código de barras do boleto bancário quanto o QR Code do Pix Cobrança. Assim, poderá escolher qual das duas modalidades utilizar.
A prática já é adotada por parte do mercado, mas agora passa a contar com regras específicas. Segundo o BC, o objetivo é reduzir riscos operacionais e evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
A cobrança híbrida poderá ser utilizada apenas em cobranças Pix com vencimento e em boletos comuns ou boletos dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros.
Boletos de proposta, depósito e aporte ficarão de fora da modalidade.
Além disso, quando o boleto for pago, o Pix Cobrança correspondente deverá ser automaticamente cancelado. As instituições financeiras também terão de bloquear a operação caso identifiquem que aquele boleto já foi quitado.
Se uma falha operacional resultar em cobrança indevida, a instituição responsável deverá corrigir a situação com recursos próprios, sem causar prejuízo ao pagador ou ao recebedor.
Essas regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Banco Central também muda regras para instituições que participam do Pix
O pacote aprovado pelo BC também altera as exigências para instituições financeiras que fazem parte do sistema.
Uma das medidas permite dispensar a participação obrigatória no Pix de determinadas empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características dos clientes ou do modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Essa mudança tem efeito imediato.
Também passam a valer imediatamente regras mais rígidas para a entrada e permanência de instituições no Pix.
Entre elas estão a possibilidade de anular aprovações concedidas com base em informações falsas ou omissões relevantes e a suspensão imediata de instituições submetidas à liquidação extrajudicial.
O Banco Central também criou mecanismos para uma saída ordenada dessas empresas, com o objetivo de proteger seus clientes, e fez ajustes nas regras relacionadas ao cancelamento ou à cassação da autorização de funcionamento.
Segundo o BC, as alterações pretendem aumentar a segurança e diminuir os riscos aos usuários diante de situações de deterioração financeira das instituições participantes.
Instituições punidas poderão sair do Pix imediatamente
Outra mudança reduz o tempo necessário para retirar do Pix uma instituição punida por descumprimento das regras.
Atualmente, participantes excluídos ainda podem permanecer no sistema por até 30 dias depois da decisão definitiva.
Com a alteração, a exclusão produzirá efeitos imediatamente após a comunicação da penalidade. A nova regra já entra em vigor.
Cliente terá de ser avisado sobre suspeita de fraude
O Banco Central também mudou as regras para registros de fundada suspeita de fraude no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), base que reúne as chaves Pix.
Pelas novas normas, as instituições financeiras terão de informar o cliente sempre que houver uma marcação de suspeita de fraude. A comunicação deverá apresentar a data do registro e informar sobre a possibilidade de contestação.
Bancos e fintechs também precisarão oferecer canais para esclarecimentos e pedidos de revisão. O prazo máximo para responder ao usuário será de sete dias.
Caso deixem de existir elementos que sustentem a suspeita, a instituição terá a obrigação de cancelar a marcação.
A exigência de comunicação ao cliente começa a valer em 1º de fevereiro de 2027. As demais disposições relacionadas às marcações de suspeita de fraude entram em vigor imediatamente.
