Família questiona circunstâncias da morte de paciente. Fonte: Cortesia
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acolheu, por maioria de votos, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e decretou a prisão preventiva dos dois acusados pela morte de Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna. A decisão foi tomada durante sessão realizada nessa quarta-feira (23). O caso ocorreu…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acolheu, por maioria de votos, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e decretou a prisão preventiva dos dois acusados pela morte de Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna. A decisão foi tomada durante sessão realizada nessa quarta-feira (23).
O caso ocorreu nas dependências da Comunidade Terapêutica Luz e Vida, em Marechal Deodoro. Os dois acusados haviam sido denunciados pelo Ministério Público, mas a 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro havia indeferido anteriormente o pedido de prisão preventiva.
Diante da decisão, o MPAL interpôs recurso em sentido estrito para contestar o indeferimento. O recurso foi apresentado pela 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e assinado pelo procurador de Justiça Luiz Vasconcelos. A sustentação oral em defesa da tese do Ministério Público foi realizada pelo procurador de Justiça Luciano Romero.
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Ao analisar o recurso, a Câmara Criminal do TJAL decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso do Ministério Público e decretar a prisão preventiva dos dois acusados.
A medida foi fundamentada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que estabelecem os requisitos e as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva.
No parecer, a 2ª Procuradoria de Justiça Criminal sustentou que a medida era necessária diante da gravidade concreta dos fatos, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de preservar a instrução criminal. Esses mesmos fundamentos foram considerados no voto do relator, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que destacou as circunstâncias específicas em que os fatos teriam ocorrido, a vulnerabilidade da vítima e a posição de autoridade exercida pelos acusados dentro da comunidade terapêutica.
Relembre o caso
A morte de Cláudia Pollyanne gerou forte comoção e abriu uma série de investigações desde agosto do ano passado. A esteticista morreu no dia 9 daquele mês enquanto estava internada na clínica. Pouco depois do fato, a família contestou as circunstâncias do óbito.
Familiares relataram à polícia que Cláudia apresentava hematomas pelo corpo e um ferimento no rosto. A equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para onde ela foi levada afirmou que ela já estava morta havia, pelo menos, quatro horas quando chegou ao local.
Dias após o caso vir à tona, a Polícia Civil prendeu a proprietária da clínica, que resistiu à abordagem e acabou conduzida ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Marechal Deodoro. As investigações policiais apontaram ainda que a clínica funcionava de forma irregular, sem autorização necessária, e vinha liberando pacientes às pressas após a repercussão do caso.
O laudo cadavérico divulgado pelo Institito Médico Legal (IML) indicou que a esteticista de 41 anos sofreu agressões e intoxicação medicamentosa. O exame, realizado pelo perito médico-legista Lucas Emanuel, indicou múltiplas lesões externas distribuídas por diferentes regiões do corpo e em estágios evolutivos variados. As marcas mais recentes estavam localizadas na face, com destaque para uma extensa equimose no olho direito.
Após o processo investigatório, o Ministério Público de Alagoas ofertou denúncia contra o casal e a tia da vítima. O pedido foi aceito pela Justiça alagoana, que tornou os três réus no processo.
Os proprietários de uma clínica terapêutica respondem por homicídio qualificado e sequestro com cárcere privado qualificado, em concurso de crimes. Já a tia de Cláudia Pollyanne foi denunciada por sequestro ou cárcere privado qualificado, cometido em concurso de pessoas.
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