Relação da ANM integra o ciclo de distribuição 2026/2027 da CFEM; municípios têm prazo para conferir dados e apresentar recursos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração referente ao ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. Em Alagoas, 15 municípios aparecem na relação divulgada pela Agência.
A lista considera municípios impactados por estruturas e atividades relacionadas à mineração e será utilizada na apuração da parcela da CFEM destinada aos entes afetados. Em todo o país, a relação reúne 2.472 municípios.
Alagoas
De acordo com os dados da lista provisória disponibilizados pela ANM e analisados pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os municípios alagoanos relacionados na consulta são:
Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coruripe, Craíbas, Flexeiras, Maceió, Maragogi, Messias, Murici, Pilar, Rio Largo e São Miguel dos Campos.
Na relação, todos os 15 municípios aparecem vinculados à afetação por estruturas de mineração. Maceió possui ainda registro na modalidade portos, relacionada à movimentação de substâncias minerais.
Os dados disponibilizados para Alagoas contemplam 10 substâncias minerais: água mineral, areia, argila, basalto, calcário dolomítico, gnaisse, granito, minério de cobre, serpentinito e xisto.
A presença na lista está relacionada aos impactos indiretos da atividade minerária. A legislação prevê que 15% da CFEM sejam destinados aos chamados municípios afetados, considerando estruturas utilizadas na atividade e no escoamento da produção, como portos, ferrovias, dutovias e estruturas de mineração.
Municípios devem conferir informações
A ANM orienta os municípios a consultarem os dados utilizados na apuração e verificarem as informações referentes às afetações e aos respectivos índices.
A lista publicada em 28 de setembro é provisória, e os interessados têm 15 dias corridos para apresentar recurso caso identifiquem divergências nos dados ou nos valores atribuídos. Assim, o prazo se encerra em 13 de outubro de 2026.
A consulta pode ser feita por meio do Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, plataforma criada pela ANM para dar transparência aos critérios utilizados na distribuição dos recursos. O sistema permite consultar as afetações, mapas e informações utilizadas nos cálculos, além de disponibilizar orientações para eventual contestação.
Demonstração da plataforma
A ANM também realizará nesta quarta-feira (30), às 15h30, a apresentação online “Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados”, com demonstração dos recursos disponíveis na plataforma. A atividade será realizada pelo Teams e é destinada a jornalistas, gestores públicos e cidadãos interessados. Clique aqui para participar.
