O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prorrogou, até sexta-feira (9/10), o prazo para escolas se inscreverem no mutirão de conciliação de mensalidades em atraso. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe/DF), a inadimplência pode chegar a cerca de 30% em um único mês, e, dependendo da instituição e da região, pode fechar o ano entre 15% e 18%.
Veja:
De acordo com o TJDFT, as escolas deverão oferecer condições que favoreçam a quitação dos débitos, como parcelamento dos valores; flexibilização de vencimentos; redução de encargos; entre outras alternativas de negociação. As instituições interessadas devem manifestar interesse pelo WhatsApp (61) 3103-9390 ou pelo e-mail ecejusc2@tjdft.jus.br.
As audiências de conciliação serão realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 3 a 6 de novembro de 2026.
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do Metrópoles DF
A participação é voluntária e gratuita e será realizada por meio de audiências virtuais. Eventuais acordos serão serão submetidos à homologação judicial, o que traz maior segurança jurídica às partes.
“É uma oportunidade para aproximar famílias e escolas, e buscar soluções por meio do diálogo e da flexibilização”, pontou a presidente do Sinepe/DF, Ana Elisa Dumont.
Dumont ressaltou que o problema não prejudica apenas as famílias, mas também as escolas que precisam provisionar despesas, como férias, 13º salário e adicional de um terço de férias dos funcionários.
A Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF) informou que irá atuar no mutirão diretamente na defesa das famílias e na busca de acordos justos que garantam que a pendência financeira não impeça a eventual renovação da matrícula do aluno para o ano letivo de 2027.
“Nenhuma família deve ter o direito à educação do seu filho ameaçado por um débito que pode ser negociado”, afirmou o presidente da Aspa-DF, Alexandre Veloso.
Para Veloso, o mutirão do TJDFT é uma oportunidade concreta de regularização com justiça e dignidade. “Estaremos ao lado das famílias em todas as tratativas”, complementou.
Mais informações sobre a Semana de Conciliação pelos canais oficiais: WhatsApp: (61) 3103-9390.
