Controladorias deverão informar, entre 5 e 16 de outubro, o estágio de implementação do sistema em cada ente alagoano.
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) inicia nesta segunda-feira (5) um levantamento para verificar a situação da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no Estado e nos 102 municípios alagoanos.
O diretor da Diretoria de Coordenação de Técnicos do TCE-AL, Alisson Moreira, explica que a implementação do sistema tem relação direta com a organização das informações públicas e com o acompanhamento dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
“O SIAFIC, instituído pelo Decreto nº 10.540/2020, é fundamental para a padronização e integração das informações orçamentárias, financeiras e contábeis dos entes públicos. No contexto das emendas parlamentares, sua adequada implementação contribui para garantir maior rastreabilidade dos recursos, permitindo acompanhar sua origem, aplicação e execução”, afirma.
A coleta de informações será feita por meio de questionário eletrônico destinado aos órgãos de controle interno. A Controladoria-Geral do Estado e as controladorias municipais deverão apresentar uma resposta consolidada sobre a situação atual do sistema em cada ente.
Entre os pontos abordados estão a utilização do SIAFIC pelos Poderes, órgãos e entidades, o cumprimento dos requisitos mínimos previstos na regulamentação e a existência de eventuais pendências. Quando houver medidas adotadas para concluir a implementação, também deverão ser informadas as providências e os prazos previstos.
O levantamento faz parte da fiscalização sobre a padronização das informações contábeis e orçamentárias relacionadas às emendas parlamentares e está previsto na Ação 12 do Plano de Trabalho de 2026 da Rede INTEGRAR.
As respostas serão utilizadas para subsidiar essa fiscalização. A auditora de controle externo do TCE-AL Laisse Evangelista destaca a importância do diagnóstico para o trabalho desenvolvido pelo Tribunal.
“O levantamento vai permitir ao TCE-AL conhecer de forma mais precisa como está a implementação do SIAFIC no Estado e nos municípios e, ao mesmo tempo, avaliar a padronização dos registros contábeis das emendas parlamentares. Essas informações são importantes porque ajudam a garantir maior transparência, rastreabilidade e comparabilidade dos dados públicos. A partir desse diagnóstico, o Tribunal poderá identificar pontos que precisam ser aperfeiçoados e direcionar melhor suas ações de fiscalização”, explica.
Respostas
O prazo para preenchimento do questionário vai de 5 a 16 de outubro de 2026. Cada ente deverá encaminhar apenas uma resposta, consolidada e correspondente à situação atual da implementação do SIAFIC. Caso sejam enviadas respostas adicionais, será considerada a mais recente.
O TCE-AL orienta que os dados informados correspondam à situação real. As informações poderão ser verificadas posteriormente. Os ofícios com a solicitação serão encaminhados pelo Tribunal às controladorias.
A Controladoria-Geral do Estado deverá utilizar o formulário disponível em https://forms.gle/59es9z413Z5LQvZX6. Para as controladorias municipais, o formulário está disponível em https://forms.gle/LioL2DUVbiSWbnLr9.
Dúvidas relacionadas ao preenchimento podem ser encaminhadas aos e-mails patricia.viana@tceal.tc.br e laisse.santos@tceal.tc.br.
