Após perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEI’s), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para perdoar as dívidas de empresas de eventos inscritas no Simples com a União.
O anúncio da iniciativa foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, nesta sexta-feira (23/10), depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa, em Brasília (DF).
“O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos. A nossa avaliação é que é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos”, disse.
Segundo o ministro, o modelo praticado pelo Simples é muito eficiente, porque se perdoam dívidas de difícil recuperação.
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do Metrópoles
“Para vocês terem uma ideia, lá no MEI nós perdoamos algo como R$ 15 bilhões e o custo fiscal gira em torno de R$ 1 bilhão por ano. E ao mesmo tempo que você perdoa dívidas de difícil recuperação, você habilita essas empresas a voltarem à formalidade, a voltarem inclusive a contribuir, recolher tributos”, defendeu.
São enquadradas no Simples empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O Simples Nacional é um regime tributário unificado que simplifica a vida de micro e pequenas empresas ao reunir até oito impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de pagamento mensal (DAS). Ele reduz a burocracia contábil e oferece alíquotas progressivas baseadas no faturamento bruto.
Medida é anunciada dias após Flávio fazer aceno ao setor
A medida de Lula ao setor é anunciada três dias depois do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmar que vai restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A iniciativa foi criada em 2021 para compensar os efeitos da Covid-19 no setor de eventos e foi encerrado em 1º de abril de 2025. O motivo foi o rompimento do limite de recursos disponíveis: R$ 15 bilhões. O programa também foi alvo de apurações por irregularidades praticadas pelas empresas beneficiadas.
“Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados e endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, disse Flávio.
