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Todos os candidatos e partidos participantes do pleito devem apresentar relatórios de receitas e despesas à Justiça
Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha.
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A obrigação vale para todos os concorrentes, independentemente de terem sido eleitos ou derrotados, ou de terem utilizado recursos públicos ou próprios durante a campanha.
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Em entrevista ao telejornal AL2, o advogado eleitoral Neto Balbino explicou que as contas são submetidas via sistema eletrônico por contadores, reunindo notas fiscais, contratos e relatórios financeiros que passam pelo julgamento do tribunal com parecer do Ministério Público.
Segundo o especialista, as prestações de contas podem ser julgadas como:
Aprovadas: quando regularizadas integralmente;
Aprovadas com ressalvas: em casos de falhas formais que não comprometem o conjunto das contas;
Desaprovadas: quando são constatadas irregularidades graves, o que pode ensejar abertura de procedimento pelo Ministério Público e eventual cassação de diploma;
Não prestadas: situação grave em que o candidato omisso fica inelegível durante a vigência do mandato, tendo a quitação eleitoral suspensa até a regularização.
As informações sobre arrecadação e despesas de campanha são públicas e podem ser consultadas pelos cidadãos por meio do sistema “Contas Contas” e no portal ou aplicativo DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral.
