Prefeito Allan de Jesus sanciona lei que prevê absorventes gratuitos em Porto de Pedras
O prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus, sancionou a Lei Municipal nº 856/2026, que prevê a oferta gratuita de absorventes e outros itens de higiene íntima nos banheiros femininos dos órgãos públicos municipais, incluindo os de praias e escolas públicas. De autoria da Prefeitura, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor nesta segunda-feira (9), com a publicação no Diário Oficial.
“Uma estudante não deve perder aula por falta de um absorvente. Com essa lei, queremos que toda mulher em Porto de Pedras possa encontrar um absorvente quando precisar, sem cadastro. Já começamos a disponibilizar os produtos em espaços públicos e o próximo passo é levar essa iniciativa às nossas escolas”, destacou o prefeito Allan de Jesus Silva.
O projeto encaminhado pela Secretaria da Mulher a lei tem como objetivo disponibilizar itens de higiene íntima nos banheiros públicos feminino, garantindo acesso a esses produtos em situações de necessidade, especialmente durante o período menstrual ou diante de imprevistos diários. A oferta desses itens nos espaços públicos representa uma ação de cuidado e responsabilidade social, reconhecendo que a saúde menstrual e a higiene íntima são questões de saúde pública e dignidade humana.
Os produtos já estão disponíveis nos banheiros femininos da sede da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, do Centro Administrativo e das praias da Lage e do Patacho.
Ampliação para as escolas
Nas escolas municipais, a implantação vai acontecer em duas etapas. Primeiro, as equipes vão orientar os estudantes sobre dignidade menstrual, uso responsável dos produtos e conservação dos banheiros. Depois dessa etapa de conscientização, os itens serão disponibilizados nos banheiros femininos das unidades.
Além de ampliar o acesso aos produtos de higiene íntima, a lei busca combater a desinformação sobre a menstruação e reduzir as faltas escolares relacionadas à dificuldade de acesso a absorventes.
