Campo Alegre e Delmiro Gouveia tiveram a melhor avaliação entre os portais municipais e agora têm o selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) chegou ao seu quinto ano com 10.880 portais públicos incluídos na avaliação de 2026 e mais de 10 mil pessoas mobilizadas em todo o país. Os resultados do novo ciclo foram apresentados nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O evento, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunal de Contas do Estado e do Município do Rio de Janeiro também marcou a entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública.
Dois municípios alagoanos chegam a categoria diamante: Campo Alegre e Delmiro Gouveia. O Ouro ficou com Arapiraca e na categoria prata se destacaram Marechal Deodoro e Jacuípe. O ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avaliou 189 entidades em Alagoas. Além dos municípios também receberam selo diamante o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.
O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão parabenizou os municípios premiados e disse que a Entidade vai trabalhar junto ao TCE para que os municípios recebam mais orientação sobre o programa e em 2027 essa estatística possa mudar.
O Índice Médio Nacional de Transparência, nesse ano, chegou à marca de 69,6%, um crescimento de 3,1 pontos percentuais ou 4,5% em comparação com os resultados obtidos no ano anterior. Em 2023, o índice era de 58,15%. Foram incluídos, para a avalição de 2026, 802 portais na avaliação, um crescimento de aproximadamente 8% em relação a 2025.
Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que o PNTP vai além da avaliação de portais eletrônicos e representa uma transformação na relação entre o poder público e a sociedade. Ele ressaltou que a iniciativa não se limita a identificar falhas, mas também orienta os gestores, estimula melhorias e reconhece os avanços das instituições públicas.
“A transparência pública não é uma concessão do Estado. Não é uma gentileza do governante. Não é um favor. A transparência é um direito do cidadão e é um dever inegociável de quem exerce o poder público. Não avaliamos portais por causa dos portais. Avaliamos portais por causa das pessoas”, afirmou.
Já o coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim, destacou a credibilidade do programa, assegurada por um processo de avaliação que envolve três etapas de validação: “O que importa para nós, dos Tribunais de Contas, é saber que estamos oferecendo à sociedade brasileira uma ferramenta de altíssimo nível de controle social, de participação popular e que proporciona maioridade política aos cidadãos que têm interesse em acompanhar os resultados da gestão pública”.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Ao completar cinco anos, o programa consolida uma série histórica que permite acompanhar a evolução dos índices no Brasil. O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os dados de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos. Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
