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Desembargador considerou que a gravidade da acusação, sozinha, não justificava a manutenção das prisões preventivas
Patrícia Aguiar Turcheto e José Tarcízio Tavares da Silva tiveram a soltura determinada pela Justiça no processo relacionado à morte da gata Camila. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10) pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, relator de um habeas corpus apresentado inicialmente pela defesa de Patrícia. O magistrado concedeu a liminar a ela e estendeu os efeitos da decisão a José Tarcízio.
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Mas por que os dois foram soltos?
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A principal conclusão do desembargador foi de que, apesar da gravidade dos fatos narrados na denúncia, a decisão que havia decretado a prisão preventiva não demonstrou de forma suficientemente individualizada a existência de um risco atual que justificasse manter Patrícia e José Tarcízio presos durante o andamento do processo.
Na decisão, o relator deixa claro que não está afastando a acusação nem avaliando de forma definitiva se os dois são culpados ou inocentes. Segundo ele, os elementos reunidos até agora são suficientes para o prosseguimento da ação penal, mas isso não significa, automaticamente, que a prisão preventiva seja necessária.
Gravidade do caso não basta para manter prisão
O desembargador reconheceu que a acusação descreve uma situação de “acentuada gravidade”. Conforme a denúncia do Ministério Público reproduzida na decisão, Patrícia é apontada como responsável por determinar a eliminação da gata, enquanto José Tarcízio teria executado materialmente os atos de violência que resultaram na morte do animal.
Mesmo diante dessa acusação, o relator ressaltou que a prisão preventiva não pode funcionar como uma antecipação da pena. Para mantê-la, seria necessário demonstrar concretamente risco de novos crimes, ameaça à investigação, tentativa de fuga, intimidação de testemunhas ou outra situação que não pudesse ser controlada por medidas menos severas.
No caso de Patrícia, a decisão registra que não foram indicados episódios posteriores de violência, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou tentativa de fuga. O relator também destacou que ela permaneceu em endereço conhecido e manteve vínculos familiares.
Por que José Tarcízio também foi beneficiado?
O habeas corpus havia sido apresentado em favor de Patrícia. No entanto, ao analisar o processo, o desembargador decidiu estender a medida a José Tarcízio.
A decisão reconhece que a situação dos dois não é idêntica. Segundo o relator, José Tarcízio aparece na acusação com maior proximidade em relação à execução material do crime. Ainda assim, o magistrado entendeu que a prisão dele havia sido mantida essencialmente pelos mesmos fundamentos considerados insuficientes no caso de Patrícia.
Para o desembargador, a maior participação material atribuída a José Tarcízio pode ter relevância para uma eventual responsabilização penal, mas não é suficiente, por si só, para comprovar que sua liberdade represente risco concreto ao processo ou à ordem pública.
Eles estão completamente livres?
Não. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares que Patrícia e José Tarcízio terão de cumprir enquanto o processo continua.
Entre as determinações estão a proibição de manter contato com testemunhas, a obrigação de comparecer aos atos processuais, a manutenção de endereço e telefone atualizados e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Os dois também estão proibidos de frequentar as dependências da academia onde os fatos investigados aconteceram.
A decisão ainda estabelece restrições ao exercício de atividades relacionadas à guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais quando essas atividades estiverem relacionadas ao contexto profissional ou institucional descrito no processo.
O desembargador advertiu que o descumprimento das medidas pode levar ao endurecimento das restrições e, caso os requisitos legais sejam novamente demonstrados, até a uma nova decretação da prisão preventiva.
Soltura não significa absolvição
A decisão desta terça-feira é liminar e não encerra o processo criminal. O próprio desembargador ressaltou que a concessão da liberdade não representa reconhecimento de inocência, redução da gravidade da acusação ou antecipação do resultado final da ação penal.
O habeas corpus ainda deverá ser analisado definitivamente pela Câmara Criminal.
O relator determinou a expedição dos alvarás de soltura de Patrícia e José Tarcízio, desde que eles não estejam presos por outro motivo, e comunicou ao juízo responsável pelo processo as medidas cautelares impostas aos dois.
