Mais de 60 entidades cobraram dos deputados a inclusão das armas de fogo no imposto do pecado. Se o imposto não incidir sobre as armas e as munições, dizem, a tributação sobre esses bens será reduzida de 89,25% para 26,5%. “As armas de fogo passarão a sofrer a mesma tributação de flores, fraldas, brinquedos e perfumes”, diz o ofício enviado aos parlamentares.
Cajado também justificou a exclusão dos caminhões do imposto do pecado. “Taxando o caminhão, você daria com a mão e tiraria com a outra, que era o aumento do frete. E principalmente em função do modal de transporte brasileiro, 80% ser rodoviário. Então, isso causaria um problema muito grande”, afirmou.
Comida ultraprocessada também ficou de fora do imposto do pecado. Apesar da pressão da sociedade civil, alimentos como biscoito recheado, salgadinho e macarrão instantâneo —ricos em sódio e conservantes, mas pobres em nutrientes— ficaram de fora do IS.
A justificativa é que os ultraprocessados alimentam os pobres. “Isso [processados] é a base, digamos, da grande massa das pessoas mais humildes, que têm menos condições”, diz Cajado. “Nós temos que discutir os ingredientes dele e não propriamente o produto.”
Lira e o grupo dizem que isentar a carne aumentariam a alíquota do IVA. O IVA é a junção do IS com o IBC e o CBC. Enquanto o IBC recolherá imposto sobre bens e serviços para estados e municípios, o CBC recolherá o mesmo, mas para a União.
O objetivo do GT era manter a alíquota em 26,5%. Se a carne entrasse na cesta básica, porém, esse índice poderia aumentar 0,6 ponto percentual, para 27,1%.
