JHC publica lei delegada na última hora com criação duas novas Pastas


Em edição extra do Diário Oficial publicada nesta segunda‑feira, 7 de julho de 2025, o prefeito JHC consolidou a lei delegada que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Maceió. A reforma, anunciada às vésperas da expiração do prazo concedido pela Câmara — e que já havia sido prorrogado em abril por mais 90 dias chegou com poucas novidades em relação ao modelo anterior.

Entre os destaques da nova normativa estão:

– 33 cargos de primeiro escalãoincluindo secretarias, autarquias e fundações;

– Mais de 3.600 cargos de confiança, distribuídos pela máquina pública;

– Inclusão da nova Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania;

– Criação da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade;

– Instalação de três Serviços Sociais Autônomos: Maceió Educação, Maceió Turismo Desenvolvimento da Cidade (em substituição a Maceió Investe)

Embora a redação final tenha sido publicada aos “45 do segundo tempo”, a maior parte da estrutura se mantém — marcada pelo foco em consolidação e ajustes pontuais ao invés de uma reformulação mais profunda.

Lei delegada

A estrutura anterior, estabelecida pela lei delegada nº 4 (abril de 2023), contava com 20 secretarias municipais, 3 secretarias extraordinárias e 12 órgãos de primeiro escalão, entre autarquias, empresas e institutos.

O novo arranjo amplia esse quadro para 33 cargos de nível superior, além do gabinete do prefeito e do vice, mas acrescenta apenas dois componentes inéditos: a Secretaria da Mulher e a autarquia ambiental.

Na estrutura são 18 secretarias, além da PGM e CGM, 7 autarquias, 1 Fundação, 35 Conselhos e secretarias extraordinárias que serão criadas por decretos e vinculadas a Secretaria de Governo.

O número bastante elevado de mais de 3,6 mil cargos de confiança o viés político na administração local, mantendo a influência direta do prefeito sobre o quadro comissionado, o que dá margem para manter com folga maioria na Câmara Municipal de Vereadores.

Veja aqui a íntegra da nova estrutura admnistrativa de Maceió



Fonte: Gazetaweb