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O Tribunal de Justiça de Alagoas negou o pedido do influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, de restituição de bens apreendidos durante a operação Game Over 2, realizada em janeiro deste ano. Babal, que é ex-cunhado de Carlinhos Maia, é investigado por possível prática de jogos de azar, estelionato, lavagem…
O Tribunal de Justiça de Alagoas negou o pedido do influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, de restituição de bens apreendidos durante a operação Game Over 2, realizada em janeiro deste ano.
Babal, que é ex-cunhado de Carlinhos Maia, é investigado por possível prática de jogos de azar, estelionato, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e organização criminosa. A defesa de Babal havia ingressado com mandado de segurança contra a decisão da 17ª Vara Criminal da Capital sobre a suspensão das contas nas redes sociais e bloqueio de bens, valores e funcionamento de fintechs financeiras supostamente vinculados às práticas investigadas.
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A ação foi analisada pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo que, em sua decisão, alega que os juízes de primeiro grau não praticaram nenhum ato ilegal. Com isso, o pedido foi indeferido.
“O autor da ação alegou que a omissão dos juízes em decidir o pedido de restituição violaria direito líquido e certo seu. Alegou não haver processo legal ainda inaugurado e que, a medida cautelar de sequestro de bens, na forma do art. 131 do CPP, deveria ter sido levantado em razão da não apresentação de ação penal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de conclusão da diligência cautelar. Pediu, liminarmente, que houvesse a restituição do bens e a nomeação do impetrante como depositário. (…) Não enxergo, na argumentação do writ, nenhum apontamento concreto quanto ao perigo da demora ou ineficácia da medida caso seja, ao final, concedida a ordem, o que também inviabiliza a concessão da segurança. Diante do exposto, voto no sentido de denegar a segurança em razão da ausência de ato ilegal praticado pela autoridade coatora, bem como aausência de demonstração de direito líquido e certo violado”, decide o desembargador.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, influenciadores acusados de divulgar e incentivar apostas dos seus seguidores em jogos online ilegais tiveram bens apreendidos e bloqueados pela Justiça a pedido da Polícia Civil de Alagoas. Entre eles, estava Babal Guimarães.
Em Penedo, foram cumpridos mandados na residência do influenciador. No local, foram apreendidos cédulas de Real, Dólar e Euro, além de joias e dois veículos, entre eles uma motocicleta e um quadriciclo.
Ele chegou a ser levado à Delegacia Regional de Penedo para prestar esclarecimentos. Na sequência, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.
Babal já foi preso, após uma representação do Ministério Público Estadual, por agredir a então esposa, Teresa Santos Costa, em 2019. Assim, em outubro de 2024, o ex-cunhado de Carlinhos Maia foi condenado pelo crime de lesão corporal, após denúncia feita pelo MP.
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