O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) se posicionou contrário ao avanço nas discussões e à possível aprovação da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta, defendida pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, amplia as prerrogativas parlamentares e restringe a atuação do Poder Judiciário em relação a deputados e senadores. A iniciativa tem gerado forte reação entre parlamentares e juristas por representar um grave retrocesso institucional.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Para Rafael Brito, a PEC da Blindagem compromete o equilíbrio entre os poderes e transmite à sociedade uma mensagem equivocada. “Não podemos permitir retrocessos que fragilizem o combate à corrupção e deem a entender que parlamentares estão acima da lei. Defender imunidade não é sinônimo de impunidade. O Legislativo precisa se voltar para a necessidade das pessoas”, afirmou o deputado.
Leia também
Atualmente, a Constituição Federal garante que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, e mesmo nesses casos a prisão deve ser avaliada pela Casa Legislativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também pode aplicar medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento do mandato, sempre submetendo a decisão ao Congresso.
Já a proposta da PEC da Blindagem busca dificultar investigações e punições de parlamentares ao restringir a atuação do Poder Judiciário, prevendo que o STF só possa atuar mediante aval do Legislativo.
Rafael Brito reforçou ainda que sua atuação na Câmara será sempre pautada pela defesa da democracia. “Todos devem ser iguais perante a lei. Essa proposta vai na contramão do que a sociedade espera de seus representantes: transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade.”, completou.
Após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial em 2021, a proposta voltou a avançar neste mês de agosto de 2025, com a definição do deputado Lafayette de Andrada como relator no Plenário. O tema chegou a ser debatido em sessão deliberativa, mas divergências entre líderes partidários levaram ao adiamento da votação.
