O dia 30 de agosto é lembrado em Alagoas como o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida, por força da Lei nº 9.038/2023. De 2018 até agora, 3.994 pessoas foram dadas como desparecidas no estado, segundo dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/AL), coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A…
O dia 30 de agosto é lembrado em Alagoas como o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida, por força da Lei nº 9.038/2023. De 2018 até agora, 3.994 pessoas foram dadas como desparecidas no estado, segundo dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/AL), coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
A coordenadora do PLID/AL, promotora de Justiça Marluce Falcão, explicou o que deve ser feito logo que constatado o desaparecimento de um familiar. “Primeiramente, deve registrar um Boletim de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa na Polícia Civil e, para isso, não precisa esperar 24 horas. Considerando as circunstâncias e saindo da normalidade, pode fazer o BO o quanto antes. Depois, deve encaminhar o Boletim de Ocorrência ao whatsapp oficial do PLID/AL, que é o (82) 99182-0121, acompanhado de uma foto atualizada da pessoa desaparecida”, detalhou.
Segundo ela, caso o desaparecido seja criança, adolescente e pessoas vulneráveis, a lei exige a comunicação oficial imediata do desparecimento às autoridades, sob pena da omissão do responsável legal ser considerada crime. A lei também estabelece que a busca é imediata, agindo o Ministério Público por meio do PLID/AL, coordenando a busca, contando com uma rede com mais de 30 órgãos que atuam, simultânea e imediatamente, quando é comunicado oficialmente o desaparecimento de uma pessoa.
“Por meio do PLID/AL, é adotado o protocolo recomendando, com a convocação dos órgãos públicos integrantes da rede de busca, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal de Maceió, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, órgãos da saúde pública, assistência social, dentre importantes outros órgãos, evitando, assim, a peregrinação da família em hospitais, IML, delegacias, dentre outros locais”, explicou a promotora de Justiça.
“Este dia 30 de agosto será dedicado à conscientização e prevenção ao fenômeno social do desaparecimento de pessoas, conforme estabelecido na Lei nº 9.038/2023, a qual é de autoria da deputada Fátima Canuto”, acrescentou a promotora.
Perfil dos desaparecidos
Conforme dados do PLID/AL consolidados junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), por meio da plataforma SINALID (Cadastro Nacional de Desaparecidos), 61,70% dos desaparecidos em Alagoas são do sexo masculino, e 37,26%, do sexo feminino.
Em relação à faixa etária, o maior grupo de desaparecidos é de jovens de 12 a 17 anos, que somam 31,18%, seguido por adultos de 31 a 40 anos (17,41%) e 18 a 24 anos (16,59%). Quanto à cor da pele, 76,06% são pardos, 17,46% são brancos, 5,16% são pretos e 1,35% são amarelos.
De acordo com as estatísticas do PLID/AL:
- 37,61% dos desaparecimentos são sem motivo aparente;
- 18,36% por conflito intrafamiliar;
- 12,70% por problemas psiquiátricos;
- 9,80% por perda de contato voluntário;
- 6,83% por dependência química;
- 6,21% por possível vítima de homicídio;
- 6,07% por possível vítima de sequestro;
- 1,24% por envolvimento com o tráfico de entorpecentes;
- 1,04% devido à institucionalização – paradeiro desconhecido;
- 0,62% por abandono;
- 0,41% por apreensão ou prisão;
- 0,14% por possível vítima de acidente;
- 0,07% por subtração para exploração sexual;
- 0,07% por possível óbito não comunicado (exceto homicídio);
- 0,07% por possível vítima de feminicídio; e
- 0,07% para possível vítima de afogamento.
Em todo o Brasil, a plataforma SINALID tem 109.029 cadastros de pessoas desaparecidas.
Sobre o PLID
O PLID/AL integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID), que é um programa criado pelo Ministério Público brasileiro para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.
São os MPs estaduais os responsáveis por administrar a concessão de credenciais de acesso ao sistema e articular com atores e órgãos da administração pública local o uso e participação no Sinalid.
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