O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, aposta na aprovação na próxima semana do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”.
Relator da proposta, ele destaca que o novo modelo tem potencial de transformar a política educacional brasileira, estabelecendo uma governança federativa clara entre todos os entes públicos e mecanismos de avaliação inéditos.
“O SNE é um projeto importantíssimo. Tem o poder de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde pública. É um sistema que organiza papéis de municípios, estados e União, com padrões mínimos de qualidade e instrumentos de acompanhamento que podem revolucionar a gestão educacional”, disse Brito.
Entre as inovações, o deputado destaca a criação do Sistema Nacional de Dados da Educação, ferramenta que acompanhará a trajetória escolar de cada aluno desde a creche até o ensino superior, de forma integrada entre redes públicas e privadas. “É como um prontuário médico, mas aplicado à educação. Isso permitirá decisões mais rápidas e precisas por parte de gestores e legisladores”, explicou.
Segundo Brito, a iniciativa vai além de estatísticas gerais. O sistema permitirá identificar, em tempo real, quais escolas e turmas apresentam melhores resultados, possibilitando intervenções rápidas nas que enfrentam dificuldades. “Não precisaremos esperar o fim do ano para descobrir que uma turma não aprendeu determinado conteúdo. A informação chega em tempo real para orientar políticas públicas”, reforçou.
O parlamentar também rebate críticas sobre suposto excesso de recursos destinados ao setor. Para ele, o problema não está no volume, mas na eficiência da aplicação. “Ouço muito que a educação tem muito dinheiro. Isso é conversa mole. Se não investirmos, vamos continuar patinando. Países como Singapura transformaram sua realidade em 50 anos porque apostaram na educação pública de qualidade”, afirmou.
Brito cita o caso de Alagoas como exemplo de evolução. O estado, que historicamente figurava entre os piores indicadores educacionais do país, subiu do 26º lugar antes de 2015 para a 9ª posição no último levantamento. “Hoje podemos sonhar em estar entre as três melhores educações do Brasil. É uma trajetória sólida, resultado de investimentos como o Cartão Escola 10 e o Professor Mentor”, destacou.
O relator acredita que o texto será aprovado com na Câmara dos Deputados, para em seguida ser votado no Senado. “Claro que é um sistema novo e não agradará a todos, mas trabalhamos para garantir mais de 300 votos. A expectativa é chegar ao Senado com um projeto já consolidado”, concluiu.
Segundo Brito, a expectativa é de um apoio robusto na Câmara. “Conversamos muito com os líderes e com a base da Frente Parlamentar da Educação. Acredito que teremos mais de 300 votos a favor, um sinal claro de que o Congresso compreende a dimensão histórica do que estamos votando”, afirmou.
