Alagoas é o 8º estado com mais RPPNs no Brasil e celebra Dia Nacional das Reservas

Dálet Vieira / Ascom IMA

Alagoas celebra nesta
sexta-feira (31) o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
(RPPNs), ocupando a oitava posição no ranking nacional em número de unidades,
segundo o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).

Ao todo, o estado conta com 81 RPPNs, evidenciando o compromisso
com a conservação ambiental e a biodiversidade.

O Instituto do Meio Ambiente
do Estado de Alagoas (IMA/AL) atua diretamente no incentivo e criação das
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Essas áreas de conservação
são estabelecidas voluntariamente por proprietários privados que destinam parte
de suas terras à proteção permanente dos recursos naturais, contribuindo para a
preservação ambiental.

Além do mais, segundo o
Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (CNRPPN), Alagoas ocupa a oitava posição no ranking nacional
em número de unidades, totalizando 81 RPPNs. No critério de extensão
territorial, o estado fica em 12º lugar, com uma área protegida de 11.763,67
hectares.

As RPPNs têm caráter
perpétuo, o que significa que permanecerão protegidas para as futuras gerações,
mesmo em caso de transferência de propriedade. Para isso, o proprietário deve
averbar a área em cartório e apresentar um plano de manejo, documento que
orienta a gestão sustentável da unidade e é submetido ao órgão ambiental.
Nessas reservas, é permitido o desenvolvimento de atividades como pesquisa
científica, educação ambiental e ecoturismo, sempre respeitando diretrizes para
a conservação da biodiversidade.

De acordo com Alex Nazário,
gerente do setor de Unidades de Conservação do IMA, as RPPNs desempenham um
papel fundamental na preservação de nascentes, fauna e flora nativas, além de
atuarem como importantes corredores ecológicos. Para garantir sua conservação,
algumas práticas são rigorosamente proibidas, como o desmatamento, queimadas, a
introdução de espécies exóticas, além da caça e captura de animais e plantas
sem finalidade científica.

“Pode haver autuação do
infrator e aplicação de multa. A área continua sendo do proprietário, mas, em
caso de crime ambiental, ele precisa informar o IMA e registrar um boletim de
ocorrência para manter a área preservada”, explica Nazário, ao destacar as
consequências de irregularidades em RPPNs.

Benefícios de criar uma RPPN 

O reconhecimento de uma área
como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) traz diversos benefícios
para o proprietário e o meio ambiente. Além de contribuir para a conservação da
biodiversidade, o titular mantém o direito de propriedade preservado e recebe
isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área
da reserva. 

Também há prioridade na
análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e preferência
na concessão de crédito agrícola para iniciativas sustentáveis. 

Em Alagoas, os proprietários
de RPPNs contam com incentivos estaduais, como o Programa Estadual de Pagamento
por Serviços Ambientais (Propsa). O processo de inscrições envolveu 39
participantes no bioma Caatinga e 52 na Mata Atlântica, com 55% das inscrições
destinadas à cota Caatinga no edital específico para essas reservas.

O Propsa busca incentivar
financeiramente práticas sustentáveis que promovam serviços ecossistêmicos,
visando melhorar a qualidade de vida dos responsáveis por essas atividades e
garantir a proteção dos recursos hídricos, além de contribuir para a mitigação
das mudanças climáticas. 

Os proprietários aprovados
no edital serão remunerados com base no tamanho de suas RPPNs e nos custos
médios de uso da terra, com valores que variam entre R$ 10.000,00 e R$
40.000,00 por ano, dependendo da área protegida.

Como criar uma RPPN

Indivíduos ou empresas que
possuem propriedades rurais ou urbanas com capacidade de preservar o meio
ambiente podem solicitar a criação de uma RPPN, desde que elas apresentem um
bom estado de preservação. 

O procedimento exige a
apresentação de documentos que comprovem a posse legal do imóvel, a ausência de
débitos e a formalização do pedido junto ao IMA. 

Esse modelo de reserva
também permite parcerias para projetos ambientais e atividades de turismo
sustentável. Para mais detalhes sobre o processo e a documentação necessária,
consulte: https://www2.ima.al.gov.br/como-criar-minha-reserva-particular-rppn/.