A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) alerta os gestores municipais para o prazo de envio das informações referentes aos eventos festivos realizados em 2025 no Painel de Festejos Alagoanos, ferramenta disponibilizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.
De acordo com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT), o sistema já está disponível para alimentação e os dados devem ser inseridos até o dia 30 de abril de 2026. Após esse prazo, não será mais possível incluir informações relativas aos eventos realizados em 2025.
A partir de 04 de maio de 2026, o sistema passará a receber exclusivamente dados referentes aos eventos realizados ou a serem realizados em 2026.
A AMA reforça que a alimentação do painel é fundamental para garantir a transparência sobre os eventos custeados ou apoiados pelo poder público municipal, em conformidade com as determinações legais vigentes.
Os municípios que ainda não indicaram um responsável pelo envio das informações devem encaminhar os dados ao NUDEPAT, por meio do e-mail nudepat@mpal.mp.br, informando nome completo, CPF e e-mail do servidor designado.
Teto para cachês reforça responsabilidade com recursos públicos
O alerta da AMA ocorre em um momento em que os gestores municipais também avançam em medidas voltadas à responsabilidade fiscal na realização de eventos.
Em reunião recente, prefeitos e prefeitas de Alagoas definiram a criação de um teto de R$ 500 mil por cachê para contratação de artistas em festas municipais, além de critérios proporcionais ao porte dos municípios.
A medida busca conter a escalada dos valores cobrados por atrações artísticas, garantindo a continuidade das festas tradicionais, sem comprometer os orçamentos públicos e a execução de políticas essenciais para a população.
A iniciativa também dialoga diretamente com a necessidade de fortalecer mecanismos de transparência, como o próprio Painel de Festejos, consolidando uma gestão mais responsável, equilibrada e alinhada às exigências dos órgãos de controle.
