A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou o cancelamento de mais de três milhões de multas aplicadas por pedágios eletrônicos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, havia publicado nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia cancelado as multas na semana passada.
A ANTT esclareceu que o pagamento da tarifa continua obrigatório e que o sistema segue plenamente em funcionamento nas rodovias brasileiras. De acordo com a agência, o que está em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é uma possível medida técnica e temporária para prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos até dezembro deste ano.
A medida não suspende o Free Flow, não cancela multas, cobranças e não elimina penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A infração por evasão de pedágio continua existindo e o usuário que passar pelo pórtico deve realizar o pagamento no prazo.
A multa por evasão de pedágio no Brasil é uma infração grave (Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro), no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No fim do mês de março, Boulos publicou nas redes sociais dele que “Lula reconheceu isso e determinou nesta semana o cancelamento de 3 milhões de multas”.
Segundo a ANTT, o Brasil está avançando para um modelo mais justo, moderno e eficiente de cobrança nas rodovias e esse caminho não tem volta.
A medida é vista como um movimento para agradar o eleitorado e diminuir a rejeição à reeleição de Lula. Para justificar a medida, o governo afirma que o modelo de pedágio sem cancelas apresenta falhas e passa por aperfeiçoamento regulatório.
Procurado pelo Metrópoles, o ministro Guilherme Boulos não se manifestou. O espaço segue aberto.
