A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho 6×1, terá impacto bilionário no caixa dos Municípios. O texto foi aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro, e aguarda promulgação.
Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que os custos com funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços aos Municípios devem ultrapassar R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa foi elaborada pela Confederação a partir de uma pesquisa feita com gestores locais. De acordo com os cálculos da entidade, o custo total da redução da jornada laboral será de R$ 6,6 bilhões anuais, considerando R$ 1,49 bilhão de gastos com contratações diretas. O estudo completo está disponível na Biblioteca da CNM.
A medida torna-se especialmente grave diante das pautas-bomba enfrentadas pelas prefeituras nos últimos meses. “Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as administrações precisarão gastar mais, o que irá agravar o desequilíbrio fiscal. Os Municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
A PEC acaba com a escala em que se trabalha 6 dias e se folga um, garantindo duas folgas semanais, sendo uma delas aos domingos. O texto também reduz o limite da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.
De acordo com a proposta, o primeiro período de transição, para jornada de 42 horas, ocorreria dois dias após a publicação da emenda à Constituição. Já a transição para as 40 horas seria feita um ano e dois meses depois.
A CNM tem alertado para os riscos fiscais da proposta e participado de diversos debates públicos sobre o tema. Os impactos do fim da escala 6×1 foram um dos assuntos de destaque na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Estudo publicado pela Confederação em maio deste ano alertou para o impacto bilionário da PEC para os cofres públicos municipais.
