O fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), os impactos financeiros de novas legislações e os desafios da Atenção Primária dominaram os debates da Arena Saúde durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o espaço reuniu especialistas, gestores e representantes do governo federal e de organismos internacionais para discutir caminhos de sustentabilidade do sistema público de saúde.
Para a prefeita do Pilar, Fátima Rezende esses debates são necessários para que gestores e equipes possam discutir a melhoria dos serviços diante dos constantes impactos financeiros.
A CNM destacou que vem ampliando sua atuação técnica junto aos Municípios e anunciou a criação dos Grupos de Trabalho em Atenção Primária à Saúde (GT-APS) e Média e Alta Complexidade (GT-MAC). A proposta é criar espaços permanentes de diálogo e construção de soluções voltadas ao financiamento, organização da rede e implementação das políticas públicas de saúde.
Durante a apresentação, o consultor da área técnica de Saúde da CNM, Denilson Magalhães, alertou para o avanço de propostas legislativas que criam despesas obrigatórias para os Municípios sem a correspondente indicação de fontes de financiamento.
Segundo ele, mais de 300 projetos em tramitação no Congresso Nacional tratam de benefícios e carreiras profissionais na área da saúde. Apenas oito propostas relacionadas a pisos salariais já representam impacto estimado superior a R$ 66 bilhões para as contas municipais.
“O Fundo Nacional de Saúde é um mero repassador de recursos, ele não é detentor de orçamento. O orçamento pertence ao Ministério da Saúde”, afirmou ao explicar a preocupação dos gestores com projetos que criam novos pisos nacionais para categorias da saúde.
Denilson também chamou atenção para os efeitos da profissionalização excessiva dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo ele, a proposta original da função era fortalecer lideranças comunitárias capazes de aproximar a população das ações de saúde pública.
“A gente tem perdido esse vínculo do profissional com as nossas comunidades”, afirmou.
A CNM apresentou ainda um estudo histórico sobre a evolução das atividades dos agentes comunitários e os impactos da legislação federal na organização das equipes municipais.
Dados para medir custos reais da saúde
A experiência de Jaraguá do Sul no uso da plataforma Observa também foi destaque na Arena Saúde. O diretor da prefeitura, Antônio Carlos da Luz, apresentou a iniciativa como ferramenta para transformar dados em planejamento e gestão.
O Município, que possui cerca de 193 mil habitantes e mais de 212 mil cadastros ativos no SUS, utiliza a plataforma para mapear custos e identificar distorções entre os serviços ofertados e os recursos recebidos do governo federal. Segundo o gestor, a dificuldade histórica dos Municípios está justamente em medir o custo real dos programas federais executados localmente.
“Muita coisa foi feita por meio de tentativa e erro. A ideia agora é saber realmente quanto custa um programa”, destacou.
Ele explicou que a prefeitura criou um comitê gestor integrado por diferentes secretarias para consolidar informações da saúde, educação e assistência social, buscando maior transparência e controle dos investimentos públicos.
Expansão das equipes de Atenção Primária
Representando o Ministério da Saúde, o coordenador-geral da CHFAP, Dirceu Klitzke, apresentou a agenda estratégica da Atenção Primária e os avanços na ampliação das equipes multiprofissionais. Segundo ele, o governo federal ampliou os investimentos em programas ligados à saúde da família, saúde bucal, telessaúde e informatização das unidades básicas.
Klitzke informou que o Ministério contabilizou crescimento de mais de 21 mil equipes de atenção primária nos últimos ciclos de financiamento.
“O modelo também tem aderência. Mesmo com desequilíbrios, os Municípios continuam aderindo porque faz sentido para as prefeituras e para os secretários municipais de saúde”, afirmou.
Ele também destacou os desafios atuais da integração entre atenção básica e atenção especializada, especialmente na regulação, prontuário eletrônico e compartilhamento de dados clínicos em rede.
SUS é motor econômico e social do país
O oficial da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Fernando Leles, reforçou o papel estratégico do SUS no desenvolvimento nacional e afirmou que o sistema público brasileiro se tornou referência internacional.
“O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo. Hoje outros países procuram compreender como o Brasil consegue implementar um sistema universal em um país tão diverso”, afirmou.
Leles lembrou que a saúde representa entre 10% e 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e destacou que o setor não deve ser visto apenas como gasto público, mas também como vetor de desenvolvimento econômico e transformação social.
O representante da OPAS alertou ainda para os impactos do envelhecimento populacional, do aumento das doenças crônicas e da explosão de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, apontando a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do SUS.
“A transformação dos sistemas de saúde só acontece com uma atenção primária forte”, concluiu.
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Por Carol Curvello
Foto: Eduardo F. S. Lima
Da Agência CNM de Notícias
