O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é favorável à tese de que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contem como um só nos processos sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Em entrevista à GloboNews, neste domingo (28/9), o ministro, que está prestes a deixar a presidência da Corte, declarou ser favorável que apenas um dos crimes seja computado.
Barroso lembrou que votou com esse entendimento na condenação do primeiro réu dos atos de 8 de Janeiro, em setembro de 2023 — quando as ações penais da tentativa de golpe ainda eram julgadas no plenário e não na Primeira Turma.
À época, Barroso defendeu a tese da consunção, em que o crime de golpe de Estado absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Foi o meu voto. Dei penas menores nos julgamentos do 8/1. Eu disse a eles que concordava porque me parecia a melhor solução mesmo. E aí daria uma redução de pena e aí os ‘bagrinhos’ cumpririam 2 anos e meio e sairiam da prisão — e foi o que eu achei de bom tamanho, para aqueles que não eram financiadores nem planejadores. Lá atrás, ao discutir as penas do 8/1, eu considerei razoável e talvez até desejável fundir os crimes e ser uma pena única”, disse Barroso.
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O episódio relatado pelo ministro é um encontro que ele teve, em abril, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante o funeral do papa Francisco. O tema teria sido levado pelos parlamentares a favor da redução da pena.
Barroso também defendeu ser contra a anistia total aos condenados, mas pontuou que se trata de uma medida exclusiva do Congresso. O Código Penal prevê que o crime de golpe de Estado tem pena máxima de 12 anos e mínima de 4, enquanto o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tem pena máxima de 8 anos e mínima de 4.
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Rosinei Coutinho/STF
Saída do STF
Em café da manhã na última sexta-feira (26/9) com jornalistas, Barroso disse que não pretende deixar o STF agora e salientou que “nem que pretendo, nem que não quero”. “Não estou pensando em deixar o Supremo prontamente”, disse.
Porém, neste domingo, o ministro pontuou que fará um retiro espiritual de uma semana, em outubro, e só depois vai decidir se continua ou não no STF.
“Eu vou fazer retiro espiritual no final de outubro. Uma semana. E aí vou decidir. Eu sou feliz no Supremo, tenho uma relação bacana com meus colegas, eu gosto do meu trabalho. Às vezes, tenho sensação de já ter cumprido um ciclo”, declarou.
