Em pouco mais de um mês, a Justiça de São Paulo aceitou ao menos oito pedidos de bloqueio de bens feitos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no âmbito das ações que investigam possíveis irregularidades no programa Melhor Caminho, da Secretaria de Agricultura do Estado, voltado a reforma de estradas rurais.
As investigações tiveram origem após a própria secretaria apresentar um relatório ao MPSP no início de 2023, apontando irregularidades em aditivos em cerca de 150 contratos do programa, assinados no apagar das luzes da gestão anterior, do ex-governador Rodrigo Garcia.
Os prejuízos estimados são de R$ 50 milhões. Até o momento, a promotoria abriu 45 ações civis públicas para investigar os contratos, sendo 30 delas abertas em 2026.
Ao todo, os bloqueios somam R$ 6,9 milhões e atingem o atual subsecretário de Gestão Corporativa da pasta, Ricardo Lorenzini, chefe de gabinete à época dos fatos, além do ex-secretário Francisco Matturro, que comandou a pasta no final do governo anterior, e do ex-servidor Henrique Fraga, um dos responsáveis pelos pagamentos dos aditivos suspeitos. As construtoras responsáveis também foram alvo dos bloqueios.
Arquivamento suspeito
O Metrópoles mostrou que a gestão de Guilherme Piai (Republicanos), que assumiu a pasta após a saída de Antônio Junqueira, responsável pela denúncia, agiu para engavetar as apurações internas que corriam na secretaria.
O servidor responsável pelo grupo de trabalho que concluiu pela regularidade dos aditivos suspeitos e embasou a decisão de Piai, Alberto Amorim, é o atual número 2 da secretaria. Já Piai deixou o cargo de secretário da pasta no final do ano passado e é pré-candidato a deputado federal.
Por causa desse movimento, o MPSP também abriu um inquérito para apurar possível prática de improbidade administrativa por parte de Piai. Matturro, Lorenzini e Fraga também são investigados.
A inclusão de Piai no inquérito civil também se deu devido à exoneração dos agentes públicos que estavam apurando “corretamente” os atos ilícitos, segundo o inquérito. De acordo com a promotoria, o arquivamento das apurações internas teria ocorrido “sem apuração exaustiva dos fatos, embora houvesse indícios do cometimento de graves irregularidades”.
Além do MPSP, a própria Controladoria Geral do Estado concluiu em auditoria realizada no ano passado que o programa foi responsável pelo pagamento de obras fantasmas e bancou preços superfaturados.
Recurso de subsecretário negado
No âmbito da investigação de improbidade, Lorenzini, que é o subsecretário de Gestão Corporativa, entrou com um recurso contra a instauração do inquérito, sob alegação de possível usurpação de competência do procurador-geral de Justiça, uma vez que a investigação, segundo o servidor, poderia atingir — direta ou indiretamente — algum ato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O recurso foi negado pelo promotor Sílvio Marques.
“O recurso não merece ser recebido ou provido. A continuidade do inquérito civil é medida que se impõe. Inicialmente, não assiste razão a alegação de Ricardo Lorenzini Bastos quanto à suposta usurpação de competência do Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, considerando a possibilidade remota de abranger a motivação de ato praticado pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas”, entendeu o promotor.
Marques, no entanto, remeteu o recurso para o Conselho Superior do Ministério Público. A tramitação do inquérito está suspensa até a análise do colegiado.
Bloqueios de bens
Os oito bloqueios de bens mapeados até o momento atingem Lorenzini, Fraga e Matturro, além das empreiteiras detentoras dos contratos. Os valores de cada bloqueio se referem ao cálculo do possível prejuízo ao erário, com base no valor dos contratos, além de multas às empresas. As decisões foram tomadas por sete juízes diferentes e de varas distintas.
A última decisão de bloqueio a que o Metrópoles teve acesso, no valor de R$ 560,7 mil e datada de 19 de março, foi aceita após o Ministério Público apontar que um aditivo foi concedido ilegalmente, com base nas seguintes razões:
- As supostas causas alegadas pelos investigados, como pandemia, guerra na Ucrânia e política de preços da Petrobrás, eram anteriores à apresentação da proposta apresentada pela empresa, o que seria vedado por uma cláusula do próprio contrato;
- Os pedidos de aditivos foram, ainda, aprovados em bloco, sem análise individualizada, em desconformidade com parecer da própria secretaria;
- A própria pasta distribuiu modelos padronizados de requerimento às empresas.
Neste caso, a investigação diz respeito a obras de melhorias em estradas rurais nos municípios de Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi e Vargem Grande do Sul.
Na decisão, a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a “existência de fortes indícios da prática de ato lesivo ao erário público”.
O que dizem as defesas
Em nota, a Secretaria da Agricultura afirma que foram instaurados processos administrativos para apurar responsabilidades e eventual ressarcimento ao erário, quando cabível. “Servidores mencionados na reportagem são alvo de apurações administrativas, conduzidas conforme os ritos legais. A Pasta acompanha, por meio de sua área técnica, as medidas cautelares determinadas pela Justiça”.
Questionada se houve a reabertura da apuração encerrada na gestão Piai, a secretaria não respondeu.
Acrescenta que os resultados da apuração feita em 2023 foram encaminhados aos órgãos de controle, como o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado e que a pasta segue colaborando com as investigações.
“Desde 2023 não há novas contratações no âmbito do programa e foram adotadas diferentes medidas, com base em recomendações da CGE-SP, para aprimorar a governança e a transparência da iniciativa. Entre elas, estão a revisão dos critérios de medição e pagamento, o reforço dos mecanismos de controle e fiscalização e a atualização dos modelos de contratação, já aplicada a novos contratos”.
A defesa de Piai diz que “os fatos investigados referem-se aos anos de 2021 e 2022, período anterior à sua posse no cargo, ocorrida em outubro de 2023. Ao assumir a função, Guilherme adotou medidas imediatas e transparentes, incluindo a instauração de apurações internas, a criação de um Grupo Técnico de Trabalho e o encaminhamento de todas as conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público”.
Refuta alegações de exoneração irregular de servidores comissionados, “esclarecendo que as mudanças realizadas ocorreram dentro da normalidade de transições administrativas, sem qualquer evidência de desvio de finalidade”.
Acrescenta que “diante de sua atuação pautada na legalidade, transparência e boa-fé, a defesa requereu a exclusão de Guilherme Piai do referido inquérito”.
A defesa de Francisco Matturro e Henrique Fraga afirma que as decisões que determinaram a indisponibilidade de bens foram proferidas “em caráter liminar”, sem representar “qualquer conclusão definitiva sobre os fatos investigados”.
“A defesa observa que o Ministério Público optou por fracionar a apuração em dezenas de ações civis públicas distintas, vinculadas a contratos específicos do Programa Melhor Caminho, ao invés de conduzir uma investigação unificada. Esse modelo tem gerado evidente insegurança jurídica, com decisões contraditórias tanto no âmbito do próprio Ministério Público quanto do Judiciário”, diz.
No caso específico de Matturro, a defesa alega que “sua inclusão nas ações decorre unicamente do fato de ocupar o cargo de Secretário de Agricultura à época”.
