Belo Horizonte – A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22/9), o projeto de lei que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura.
O texto, na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), recebeu 40 votos favoráveis. A matéria agora segue para redação final e, depois, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O aumento vale para os vencimentos-base de cargos efetivos e empregos públicos nas áreas de administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária. Também alcança servidores da administração autárquica e fundacional.
O reajuste é retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo estimativa da prefeitura, o impacto nas contas deste ano fica em R$ 213,4 milhões. Para 2027 e 2028, a projeção sobe para cerca de R$ 788 milhões.
Progressões, gratificações e PDV
Além do reajuste, o projeto prevê progressão para fiscais sanitários municipais, fiscais de controle urbanístico e ambiental, professores e pedagogos. Também estabelece critérios para a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e cria ajudas de custo para carreiras específicas.
Entre as novidades está a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação (Acagti), de R$ 72,14 por dia útil, paga a Analistas Fazendários em cargos de comissão ou função gratificada. Há ainda a Acag (R$ 35,98) e atualização da Acaf (R$ 258,01).
O texto autoriza a prefeitura a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa vale até o fim de 2028 e o incentivo financeiro não pode ultrapassar o equivalente a duas vezes o custo anual do servidor.
Vereadores destacaram que o substitutivo resultou de negociação com sindicatos e retirou trechos polêmicos do projeto original, como mudanças na readaptação funcional. Também foram aprovadas subemendas sobre o PDV, habilitação ao cargo de Agente Executivo Governamental e atualização automática do piso nacional dos professores.
