Carnaval em Maceió. | Alexandre Texeira / Ascom Secult
Com a chegada das prévias carnavalescas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) intensifica as orientações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher durante o período festivo. A iniciativa reforça que o clima de festa não suspende direitos e que situações de assédio e abuso devem ser combatidas com informação, denúncia e resposta…
Com a chegada das prévias carnavalescas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) intensifica as orientações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher durante o período festivo. A iniciativa reforça que o clima de festa não suspende direitos e que situações de assédio e abuso devem ser combatidas com informação, denúncia e resposta rápida do poder público.
Integrante da Coordenadoria da Mulher do TJAL, a juíza Priscilla Cavalcante alerta que o Carnaval exige atenção redobrada do Estado e da sociedade. Segundo ela, fatores como grandes aglomerações, consumo excessivo de álcool e drogas e a flexibilização de limites sociais contribuem para o aumento de situações de vulnerabilidade.
A magistrada destaca que práticas como beijos forçados, toques indevidos e apalpadas configuram importunação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. “É qualquer ato de cunho sexual sem consentimento. E é crime, independentemente do ambiente ou da ocasião”, enfatiza.
Priscilla Cavalcante orienta que, ao sofrer qualquer tipo de violência ou assédio, a mulher busque ajuda imediata, identifique testemunhas, registre provas e acione a polícia ou uma delegacia. Ela reforça ainda que a culpa nunca é da vítima, independentemente da roupa, comportamento ou local onde a situação ocorreu.
O Judiciário, segundo a juíza, atua de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana, por meio do plantão judiciário, que possibilita a concessão imediata de medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato.
A servidora Andréa Santa Rosa, integrante da Comissão de Assédio do TJAL, reforça que o consentimento é o principal limite entre uma abordagem respeitosa e o assédio. “Consentir é querer. Sem isso, qualquer investida se torna violência”, explica.
Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou procurar uma delegacia especializada. As mulheres também podem buscar apoio na Casa da Mulher Alagoana, que funciona 24 horas e oferece atendimento integrado com equipe multiprofissional e órgãos da rede de proteção.
A mensagem do TJAL é direta: Carnaval é alegria, respeito e liberdade — nunca violência. Informação e consciência são fundamentais para garantir que todas as mulheres possam aproveitar a folia com segurança e dignidade.
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