O secretário de Fazenda do Município de Maceió, João Felipe Alves Borges, foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga investimentos de R$ 97 milhões do Iprev em letras financeiras do Banco Master. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (10/8).
João Felipe Alves Borges integrava o Conselho de Administração do Instituto de Previdência (Iprev) de Maceió à época em que as aplicações foram aprovadas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a operação desta segunda-feira.
Na decisão, obtida pela coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, André Mendonça enfatizou que o conselho “detinha responsabilidade sobre diretrizes e política de investimentos, enquanto a Secretaria de Fazenda mantém relação institucional com a gestão financeira do município e com a cobertura de insuficiências do regime próprio”.
A busca autorizada contra o atual secretário municipal de Fazenda teve como objetivo apreender “comunicações, agendas, documentos e dados sobre as deliberações e sua relação com os demais núcleos”.
Segundo as investigações, o processo decisório de investimento milionário no Banco Master “foi conduzido com supressão de etapas essenciais de governança, ausência de estudos comparativos independentes e aceitação de propostas apresentadas pela própria instituição financeira beneficiada”.
A PF apontou para possível “direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.
Exposição
O Iprev de Maceió aprovou investimento de R$ 80 milhões em letras financeiras emitidas pelo Master, em dezembro de 2023, e mais R$ 17 milhões em maio de 2024. Neste período, a gestão municipal era comandada pelo então prefeito JHC (PSDB), hoje candidato a governador de Alagoas.
A PF apontou que a política sobre investimentos previa 0% para ativos de emissão bancária, ou seja, vedava exposição a esse tipo de risco de crédito. Em 2024, o limite passou para 5%, mas os gestores do Iprev de Maceió teriam ampliado o índice para próximo de 20%. Para a PF, isso demonstra “que a governança do instituto foi subvertida para atender a interesses alheios à proteção do erário”.
A suspeita da PF é de que tenha ocorrido gestão fraudulenta do Iprev de Maceió. De acordo com as investigações, o “credenciamento do Banco Master perante o Iprev teria sido meramente formal, com aproveitamento de material promocional do próprio emissor e sem diligência substancial sobre solidez patrimonial, histórico operacional, riscos reputacionais ou processos sancionados”.
Veja quem foram os alvos:
- Ronnie Reyner Teixeira Mota: ex-diretor-presidente da Iprev de Maceió. É investigado por assinar as autorizações dos aportes sob suspeita e por indícios de enriquecimento ilícito, como a compra de imóveis e veículos com dinheiro em espécie.
- Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev no período dos fatos. Segundo a PF, atuava no núcleo técnico responsável por instruir os processos e validar as análises de risco antes de enviá-las para a presidência.
- Renan Foglia Calamia: dirigente e principal interlocutor técnico da consultoria Crédito & Mercado. É suspeito de articular pareceres para favorecer o Banco Master.
- Marília Alexandre de Lima Alves: integrante do núcleo de governança do Iprev e vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo a PF, era signatária de deliberações relacionadas às operações investigadas.
- Marcelo Brasileiro Santos: participante do Comitê de Investimentos do Iprev, atuando em órgãos de fiscalização e representação dos segurados.
- João Felipe Alves Borges: membro do Conselho de Administração do Iprev e atual secretário municipal de Fazenda de Maceió.
- Crédito & Mercado.
- Iprev de Maceió.
A PF pediu o afastamento da função pública de João Felipe Alves Borges, de Marília Alexandre de Lima Alves – também vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda – e do atua presidente do Iprev, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a medida, entendimento seguido pelo ministro do STF.
O outro lado
Em nota, o Maceió Previdência informou que “vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes”.
“O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que assegura o pagamento de aposentados e pensionistas”, declarou.
