A defesa da família do ator Rafael Miguel se manifestou após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manter a condenação de Paulo Cupertino Matias pelo triplo homicídio ocorrido em 2019.
Em nota enviada à coluna Fábia Oliveira, o advogado Fernando Viggiano afirmou que a decisão representa mais um desdobramento favorável aos familiares das vítimas e reforça a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.
Entenda a decisão
Nesta segunda-feira (27/7), o TJSP publicou o acórdão da apelação apresentada pela defesa de Cupertino.
Os desembargadores mantiveram a condenação, a prisão do réu e reconheceram a regularidade de todo o processo.
A única alteração promovida foi um ajuste técnico na pena, que passou de 98 para 90 anos de reclusão, em razão do limite legal de 30 anos para cada homicídio previsto na legislação vigente à época dos fatos.
Na avaliação de Fernando Viggiano, a decisão não modifica a responsabilização criminal de Paulo Cupertino.
“A decisão representa mais uma importante vitória para a família de Rafael Miguel, reafirmando a soberania do Tribunal do Júri e encerrando as principais teses defensivas apresentadas pela defesa de Paulo Cupertino.”
O advogado também destacou que a alteração na pena ocorreu apenas para adequação à legislação então em vigor e não significa absolvição nem redução da responsabilidade do condenado.
“O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje o acórdão da apelação do caso Paulo Cupertino, mantendo integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, a prisão do réu e reconhecendo a validade do julgamento. A única alteração promovida foi a adequação técnica da pena de 98 para 90 anos de reclusão, em razão do limite legal de 30 anos para cada homicídio praticado à época dos fatos, sem qualquer absolvição, redução das qualificadoras ou modificação da responsabilização criminal.”
Rejeitaram argumentos da defesa de Cupertino
Ao analisar o recurso, os desembargadores rejeitaram os principais argumentos apresentados pela defesa de Cupertino, que buscava a anulação do julgamento sob alegações de irregularidades no processo, além da revisão da dosimetria da pena.
No voto, a relatora concluiu que não houve violação ao princípio do promotor natural, nem quebra da cadeia de custódia das provas ou prejuízo à defesa.
Relembre o caso
Paulo Cupertino foi condenado pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Miguel. O crime aconteceu em junho de 2019, na zona sul de São Paulo, após o réu não aceitar o relacionamento da filha, Isabela Tibcherani, com o artista.
Segundo a acusação, as três vítimas foram mortas a tiros quando tentavam conversar com Cupertino sobre o namoro.
Após o crime, Cupertino permaneceu foragido por quase três anos. Ele foi localizado e preso em maio de 2022. Durante o julgamento, negou ser o autor dos disparos e afirmou que outra pessoa teria cometido os assassinatos.
A versão, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal do Júri, que o condenou pelos três homicídios qualificados.
