A superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Goiás aguardou por 11 meses a entrega de 32 tratores adquiridos em 2023 com recursos de emendas parlamentares. Os equipamentos fazem parte de um lote de 200 unidades compradas no período.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a ata de registro de preços foi assinada pelas empresas vencedoras da licitação em dezembro de 2023. As máquinas foram entregues em novembro de 2024, um mês antes do encerramento da validade do contrato.
A licitação aberta pela Codevasf previa uma despesa de R$ 57,5 milhões para a compra de 200 tratores, 200 carretas, 200 grades aradoras e 200 plantadeiras. Após a apresentação das propostas, as atas assinadas totalizaram R$ 35,9 milhões, com validade até dezembro de 2024.
Segundo a CGU, até abril de 2025, 120 máquinas agrícolas haviam sido entregues à Codevasf, mas apenas 12 delas chegaram a produtores rurais de três municípios goianos: Britânia, Jussara e Santa Fé de Goiás. Os tratores foram destinados à 9ª Superintendência Regional, responsável pela distribuição dos equipamentos dentro das ações de apoio ao desenvolvimento regional.
As máquinas foram entregues no Sindicato Rural de Anápolis (GO), conforme previsto no estudo técnico da licitação. Entre os equipamentos, 20 plantadeiras chegaram em 7 de março de 2024, 38 grades aradoras em 20 de junho, 30 carretas entre 30 de setembro, 1º e 7 de outubro, e 32 tratores em 27 de novembro de 2024.
Na fiscalização, a CGU apontou que a ausência de critérios individuais para definição dos beneficiários contribuiu para a morosidade na distribuição. “Verifica-se demora tanto no recebimento quanto na entrega das máquinas aos beneficiários, sendo que, considerando o recebimento dos tratores, últimos itens recebidos, a demora foi de cerca de 4 meses”, registrou a fiscalização.
A CGU destacou que “a causa dessa morosidade é a indefinição dos beneficiários, uma vez que o ETP [Estudo Técnico Preliminar] não apresentou dados reais efetivos de quem receberia as máquinas, o que gera, como consequência, o já citado atraso e a ineficácia da contratação, uma vez que as máquinas ficam paradas por muito tempo, consumindo tempo de garantia e depreciação sem estarem efetivamente em uso. Ressalta-se, ainda, que somente doze máquinas, das 120 recebidas pela Codevasf, foram doadas até o mês de abril de 2025”.
Autoria de emendas
A coluna questionou a Codevasf sobre o número atual de equipamentos distribuídos, os critérios de escolha dos beneficiários e as medidas adotadas em relação ao atraso na entrega, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
A superintendência regional da Codevasf em Goiás é ocupada desde 2021 pelo ex-prefeito de Inhumas (GO) Abelardo Vaz Filho, ligado ao senador Vanderlan Cardoso. Vaz renunciou à prefeitura em 2019 para atuar no gabinete de Cardoso, onde permaneceu até ser indicado para a estatal.
Nas redes sociais, o senador aparece ao lado de prefeitos e de Abelardo Vaz em cerimônias de entrega das máquinas agrícolas como autor das emendas que possibilitaram a aquisição.
“Orçamento secreto”
Em 2022, a Codevasf, conhecida como “estatal do Centrão”, foi contemplada com R$ 1,2 bilhão por meio das chamadas emendas do relator ao Orçamento da União, quando foi realizada a licitação para compra das máquinas agrícolas em Goiás.
A negociação entre lideranças partidárias no último ano de governo de Jair Bolsonaro dobrou o valor das emendas do “orçamento secreto” destinadas à estatal, que era de R$ 610 milhões. Com o acordo, a Codesvasf teve à sua disposição R$ 2,7 bilhões em 2022.
Em 2023, o orçamento da Codevasf foi de R$ 1,8 bilhão, incrementado com um crédito orçamentário especial de R$ 632 milhões em outubro daquele ano. As licitações realizadas pela companhia em 2023 totalizaram R$ 5,3 bilhões.
