STF está com 10 ministros desde o segundo semestre de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou da Corte — Foto: Fernanda Vivas/TV Globo
Pelo menos 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem com o desfecho travado à espera de um novo ministro para compor o plenário da Corte. A paralisia continua após a rejeição, pelo Senado nesta quarta-feira (29), do nome de Jorge Messias para uma vaga na Corte, o que mantém o tribunal com…
Pelo menos 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem com o desfecho travado à espera de um novo ministro para compor o plenário da Corte.
A paralisia continua após a rejeição, pelo Senado nesta quarta-feira (29), do nome de Jorge Messias para uma vaga na Corte, o que mantém o tribunal com uma cadeira vaga e diversos julgamentos suspensos para aguardar o voto do futuro integrante.
Os processos – que tratam de temas como segurança pública, meio ambiente e funcionalismo – tiveram suas votações suspensas em sessões virtuais realizadas entre o fim de 2025 e o primeiro semestre de 2026.
Confira nesta reportagem os principais temas que aguardam definição:
Cadastro de Pedófilos
Um dos casos de maior repercussão é o que discute a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos.
O tribunal analisa a legalidade da inserção de dados de pessoas condenadas ainda em 1ª instância e a imposição de monitoramento eletrônico automático. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025.
Direitos de servidores e concursos
A pauta sobre o funcionalismo tem pelo menos cinco processos suspensos:
- aposentadoria compulsória: discussão sobre a aplicação imediata do limite de 75 anos para empregados públicos.
- feminicídio e cargos públicos: uma lei municipal de Clementina (SP) que proíbe a contratação de condenados por feminicídio ou violência doméstica está sob análise.
- demissão e absolvição criminal: o caso de um servidor demitido, mas absolvido na esfera criminal por falta de provas, aguarda definição sobre a independência das instâncias.
- concursos: dois processos tratam da exigência de concurso público para conselhos de fiscalização e para ascensão funcional interna.
Meio Ambiente
Uma ação com análise suspensa questiona o Código Ambiental do Rio Grande do Sul.
O STF avalia se o estado usurpou competências da União ao instituir modelos simplificados de licenciamento ambiental e se é possível delegar o poder de polícia ambiental a entidades privadas.
Responsabilidade civil e orçamento
- greve da PM: a Corte decidirá se o Estado deve indenizar prejuízos causados por bandos organizados durante greves da Polícia Militar.
- equilíbrio fiscal: uma ação cível originária discute o descumprimento de metas fiscais e o bloqueio de participação de estados em reuniões de financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A lista de processos suspensos inclui ainda:
- vagas de estacionamento: lei de São Paulo que autoriza pessoas com fibromialgia a utilizarem vagas destinadas a deficientes.
- transporte: instalação de banheiros e áreas de descanso para motoristas de ônibus em pontos finais.
- improbidade administrativa: critérios para o cômputo do prazo de suspensão de direitos políticos.
- competência: conflito de decisões entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho em benefícios previdenciários.
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