Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em imagem de arquivo
Votação deve ocorrer na próxima semana e, se aprovado, parecer vai a plenário; cassação requer 257 votos ‘sim’. Discussão em abril de 2024 evoluiu para agressões entre Braga, Kim Kataguiri e militante.
O relator do processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), votou nesta quarta-feira (2) pela cassação do mandato do parlamentar.
O parecer de Magalhães afirma que Glauber cometeu desvios de conduta ao expulsar, aos chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do interior da Casa, em abril de 2024.
“Diante das provas produzidas nos autos, verifica-se que o representado [deputado Glauber Braga] extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui. Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção da perda do mandato”, argumentou o deputado.
As conclusões do Paulo Magalhães ainda precisarão ser votadas pelos membros do Conselho de Ética, que podem aceitar ou rejeitar o parecer.
A pedido do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação foi adiada e deverá ocorrer na próxima semana.
Glauber Braga só perderá o mandato se a decisão do Conselho de Ética for confirmada pelo plenário da Câmara com, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados.
O deputado do PSOL se tornou alvo do Conselho de Ética ainda em abril do ano passado, poucos dias depois do episódio com o militante do MBL.
Em 16 de abril de 2024, Glauber protagonizou embates físicos com o membro do MBL Gabriel Costenaro e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos fundadores do movimento.
Braga e Costenaro discutiram verbalmente em um dos anexos da Câmara. O desentendimento evoluiu para empurrões e chutes do parlamentar contra o militante, em uma tentativa de retirá-lo à força das dependências da Casa.
Na ocasião, a discussão seguiu para o exterior da Câmara e precisou ser apartada por policiais legislativos, que conduziram os dois para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara.
Já no Depol, Glauber Braga passou a discutir com Kim Kataguiri, que havia se dirigido ao local para acompanhar o correligionário do MBL.
Vídeos mostram que, em determinado momento, Glauber segura e pressiona as mãos de Kim, ato que o Novo — autor da representação contra Glauber Braga no Conselho de Ética — também classifica como agressão física. Os parlamentares ainda trocaram empurrões.
O voto de Paulo Magalhães
Em seu voto, o relator:
- condena o episódio;
- diz que as imagens da Câmara comprovaram as agressões denunciadas pelo Novo ao Conselho de Ética;
- relembra uma série de outras situações em que Glauber teria atacado verbalmente o relator e o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Magalhães, os atos de Glauber foram “totalmente desproporcionais e, portanto, injustificados”. Para ele, a conduta do deputado do PSOL foi “incompatível com o que se espera de um parlamentar” dentro da Casa.
O voto do relator também descarta que Glauber tenha agredido o militante do MBL em legítima defesa.
“Insta destacar que o representado [Glauber Braga], em nenhum momento, negou as condutas a ele atribuídas. Tentou, contudo, justificar suas ações, alegando estar sendo vítima de perseguição de Gabriel Costenaro e outros integrantes do MBL. […] Conclui-se que o histórico de provocações anteriores de Gabriel Costenaro contra o representado e seus companheiros de partido não autorizaria a violência física cometida”, escreveu Paulo Magalhães.
“Cabe frisar que as agressões físicas e verbais praticadas pelo representado, sobretudo as ofensas dirigidas ao [então] presidente desta Casa[, Arthur Lira,] não só maculam a integridade física e moral dos envolvidos, mas também atingem a honra e dignidade deste Parlamento e de seus membros”, concluiu o relator.
Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 24 recomendações de perda de mandato — a última deles pedia a cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco.
Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados. O processo que trata de Brazão não foi analisado até o momento.
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