A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado (28/3), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Diante disso, o colegiado termina sem um parecer oficial depois de sete meses de trabalho.
O placar da votação foi de 19 votos contra e 12 favoráveis, após mais de 16 horas de reunião.
Os governistas, que têm maioria no colegiado, tentaram emplacar um relatório alternativo, feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pedia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no entanto, não acatou o relatório paralelo, cancelando a possibilidade de nova votação que poderia ocorrer na manhã deste sábado (28/3).
A parte do relatório de Gaspar que mais mobilizou a base foi o pedido de indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O parecer atribui a Lulinha uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Ele é um dos 218 nomes na lista de pedidos de indiciamento.
Manobra do governo
O parecer oficial da CPMI foi barrado após articulações dos governistas.
Uma das manobras envolveu a exoneração do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse o mandato no Senado e participasse da votação do relatório. Fávaro é senador por Mato Grosso, mas estava licenciado para ocupar o cargo na Esplanada dos Ministérios.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O ato do Executivo, no entanto, não foi comunicado previamente à suplente de Fávaro, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT). Em coletiva de imprensa no Congresso, nesta sexta-feira, ela afirmou a jornalistas que soube da decisão por meio da publicação no DOU. Buzetti lamentou a mudança, já que vinha participando das sessões do colegiado desde o início do dia.
Pedidos de indiciamentos elevam tensão
- A CPMI do INSS rejeitou o relatório final e pode encerrar os trabalhos sem parecer após sete meses;
- Governistas articularam para barrar o texto e tentam aprovar outro, enquanto há possibilidade de um parecer paralelo;
- O pedido de indiciamento de Lulinha intensificou a disputa política; Bolsonaro e Flávio também são citados;
- A comissão acumulou reveses, não ouviu personagens-chave e teve a prorrogação dos trabalhos negada pelo STF.
CPMI derrotada
O colegiado acumulou uma série de derrotas durante as atividades. Além de inúmeros depoimentos cancelados por habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPMI não conseguiu obter declarações importantes em audiências, como a do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”, nem ouvir figuras midiáticas como o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Além disso, a comissão foi uma das únicas do Congresso a não conseguir a prorrogação dos trabalhos, mesmo com o apoio da maioria dos integrantes.
Viana conseguiu as assinaturas necessárias para estender as atividades, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitou se reunir com ele.
Na última quinta-feira (26/3), o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a extensão dos trabalhos e manteve o prazo original de funcionamento do colegiado, que se encerra neste sábado.
Antes disso, o ministro André Mendonça havia concedido decisão que autorizava a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, após pedido de parlamentares da oposição que defendiam a continuidade das investigações. O ato, no entanto, foi derrubado na votação do plenário.
