Crimes citados por Mendonça podem dar 40 anos de prisão a ex-chefe do BRB | Foto: Gustavo Moreno/Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), menciona em sua decisão que o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso nesta quinta-feira (16), pode ter cometido quatro crimes no processo de compra do Banco Master. LEIA MAIS NOTÍCIAS DA POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM Segundo o magistrado,…
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), menciona em sua decisão que o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso nesta quinta-feira (16), pode ter cometido quatro crimes no processo de compra do Banco Master.
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Segundo o magistrado, Costa pode ser enquadrado nos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional.
Somados os delitos e o possível enquadramento em majorantes, ou seja, em situações que agravam a pena do crime cometido de maneira isolada, ele poderia cumprir 40 anos de prisão, tempo máximo de detenção permitido pela legislação.
Mendonça diz que há “fortes indícios” de que o ex-chefe do BRB “atuava como um verdadeiro mandatário de Daniel Vorcaro no âmbito do BRB e que, em contrapartida, receberia imóveis avaliados em aproximadamente 150 milhões de reais”.
Na decisão, o ministro relata conversas entre os dois em que negociam apartamentos de luxo que seriam repassados a Costa e, na sequência, lista os crimes.
“Em tese, tais condutas se amoldam, ao menos em cognição de revelarem possível participação em lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998), organização criminosa (arts. 1º e 2º da Lei 12.850/2013) e ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional (art. 4º da Lei 7.492/1986)”, escreve o magistrado.
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