POLÍTICA
Advogados avaliam que STF validará lei aprovada no Congresso para beneficiar o ex-presidente e outros condenados
A defesa de Jair Bolsonaro já prepara um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado.
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Os advogados avaliam que o plenário da Corte validará a lei aprovada pelo Congresso para beneficiar o ex-presidente e os condenados pelo 8 de Janeiro.
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Com a aplicação da dosimetria, a pena de Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para 19 anos e sete meses de detenção. Com um sexto da pena cumprido, o ex-presidente já poderia ir para o regime semiaberto após três anos e três meses. Até agora, Bolsonaro já cumpriu seis meses da pena.
No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, suspendeu a aplicação da norma para redução das penas até a decisão do plenário sobre o assunto.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na tarde da última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No mesmo dia, advogados de condenados entraram com pedidos ao STF para redução das penas com base na nova legislação.
Ao mesmo tempo, duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram enviadas ao Supremo pedindo a suspensão da lei — uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Os autores argumentam que o fatiamento do veto presidencial, derrubado no dia 30 de abril, tornaria a tramitação irregular.
No sábado (9), outra ADI foi apresentada pelos partidos PT, PCdoB e PV. Em um documento de 76 páginas enviado ao tribunal, o grupo defende que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.
Foram suspensos ao menos 24 pedidos até esta segunda-feira (11). Entre eles, o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão.
Ao comentar a decisão de Moraes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que a medida foi “uma canetada contra o Congresso” e disse que parecia um “jogo combinado”, porque, segundo ele, Moraes teria dado aval ao texto do relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi ‘autorizado’ pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. Mais uma vez, a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar. Por isso, a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, afirmou.
