Defesa de Bolsonaro tenta travar processo no STM e cita histórico de condecorações para manter patente

Entre os argumentos eles citam a trajetória do ex-presidente e a natureza das suas condecorações, além de citar que a condenação pela trama golpista ocorreu por conta de ações como presidente da República e não por atos militares.

“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o Patrimônio Ético do Oficial sob perspectiva própria do tribunal castrense. Uma carreira pautada pela dedicação, condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo constitui um “capital de lealdade” que não pode ser sumariamente ignorado”, alegam os advogados.

Os defensores argumentam que Bolsonaro não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime — ao considerar a pena de 27 anos, imposta pelo STF, “satisfaz intensamente” os objetivos da condenação e que não seria necessário ampliar a punição com a perda do posto de capitão.