Acúmulo de lixo em Maceió | Reprodução TV Gazeta
A coleta de lixo em Maceió virou caso de Justiça. Após tentativas frustradas de resolver o problema administrativamente, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) ajuizou, nesta quinta-feira, 16, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Maceió…
A coleta de lixo em Maceió virou caso de Justiça. Após tentativas frustradas de resolver o problema administrativamente, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) ajuizou, nesta quinta-feira, 16, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Maceió (Arser) e o próprio Município.
O objetivo do órgão é obrigar a prefeitura a dar total transparência aos dados de fiscalização do serviço de limpeza urbana, apontado como falho e irregular em diversas regiões da capital.
Entenda a crise do lixo na capital
Desde o mês de maio, moradores de múltiplos bairros de Maceió vêm sofrendo com atrasos crônicos na passagem dos caminhões de lixo. O resultado imediato é o acúmulo de sacolas e resíduos nas calçadas e vias públicas, gerando mau cheiro, proliferação de vetores de doenças e riscos iminentes à saúde coletiva e ao meio ambiente.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, a Defensoria tentou abrir diálogo com a gestão municipal para entender o que estava travando o serviço, mas encontrou uma barreira de silêncio.
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“Encaminhamos à Arser e à Alurb um ofício com 11 questionamentos sobre a fiscalização dos serviços, solicitando relatórios, indicadores e outros documentos previstos na legislação. No entanto, apenas três dos itens foram respondidos de forma satisfatória”, explicou o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva.
O que a Defensoria exige na Justiça?
A ação judicial fixa um prazo rígido para que o Município de Maceió e as autarquias responsáveis quebrem o sigilo e apresentem os dados reais sobre a execução dos contratos de limpeza.
A ação prevê o prazo de 15 dias para a entrega total dos documentos, entre eles relatórios oficiais de qualidade, metas de universalização da coleta, medições físicas dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas e indicadores reais de desempenho.
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A instituição defende que a ocultação desses dados impede que a população e os órgãos de controle identifiquem onde estão as falhas do sistema. A transparência é apontada como a única forma de viabilizar melhorias imediatas, assegurando um serviço contínuo, eficiente e digno para os maceioenses.
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