Após o ministro Alexandre de Moraes ser novamente citado pela Justiça dos Estados Unidos em processo movido por empresas de mídia, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que consultou advogados americanos, os quais ponderaram que as empresas responsáveis pelo processo devem solicitar a citação do ministro âmbito de um pedido de cooperação jurídica internacional. O órgão aguarda o envio de documentos para defender o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado nos EUA de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares norte-americanos alinhados ao governo do republicano Donald Trump, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro é alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, no dia 28 de maio deste ano, uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
- De acordo com Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar” para os EUA.
O pedido de citação de Moraes partiu de uma segunda ofensiva judicial proposta pela Trump Media — empresa do presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
Segundo a AGU, apesar da nova tentativa de citação, nada muda no cenário jurídico por enquanto. Embora as empresas tenham indicado um endereço no Brasil para que Moraes seja citado, é necessário recorrer aos mecanismos legais internacionais de cooperação para que o país execute a eventual citação.
“De qualquer modo, nada acontecerá até que o clerk (diretor de secretaria) do tribunal analise e assine o mandado”, afirmou a AGU em nota.
O órgão também disse que está se preparando para intervir no processo nos Estados Unidos em nome do Brasil, já que Moraes é integrante de um dos Três Poderes da República e tem direito a essa representação.
Segundo a AGU, a defesa formal do ministro no caso foi solicitada pelo STF em 13 de março. O órgão ainda não apresentou manifestação no processo porque aguarda informações adicionais da própria Corte para concluir as minutas de defesa.
Processo
O ministro tem um prazo de 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento.
As empresas acusam Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar o bloqueio de perfis nos Estados Unidos.
A notificação diz ainda que, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma o documento.
Intimado
No final do último mês de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos, que versa sobre a atuação de Moraes.
De acordo com a pasta, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento no Brasil.
O documento nem sequer passou pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e, segundo fontes do governo, o foi enviado do Departamento de Justiça dos EUA diretamente para o Ministério da Justiça brasileiro.
