A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofícios aos Ministérios da Educação, Saúde, das Cidades, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e ao da Cultura solicitando o não contingenciamento e o não bloqueio das dotações orçamentárias destinadas aos Municípios. Assim, a entidade busca defender que os cortes não atinjam os repasses destinados aos entes locais.
Assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o documento foi enviado nesta quarta-feira, 7 de outubro, e visa sensibilizar os gestores federais para que preservem os repasses e investimentos essenciais na ponta. A medida acontece após a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) do quarto bimestre, ocorrida no último dia 30 de setembro.
Entre os principais contingenciamentos e bloqueios anunciados pelo governo federal, dos ministérios afetados pelos maiores cortes, seis deles possuem grande volume de repasses e investimentos em políticas públicas executadas diretamente pelas prefeituras: Educação, Saúde, Cidades, Assistência Social, Desenvolvimento Regional e Cultura. Ao longo deste ano, as pastas já acumulam contingenciamentos e bloqueios de repasses destinados aos Municípios que ultrapassam a marca de R$2 bilhões.
Para a entidade, a retenção afeta diretamente a execução e o financiamento na ponta de programas e ações estratégicas como a Atenção Primária e Especializada à Saúde, o transporte escolar – através do programa Caminho da Escola -, a infraestrutura para a Educação Infantil e Educação Básica, o cofinanciamento da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – nas áreas de Proteção Social Básica e Especial -, além de obras essenciais de qualificação viária, drenagem urbana e saneamento básico.
Entenda
O DPOF é um instrumento de gestão fiscal que define o ritmo de execução do Orçamento União e estabelece os montantes de bloqueio e contingenciamento que cada ministério deve aplicar para o cumprimento das metas fiscais. O processo de contenção de gastos segue um rito bem definido. Primeiro, o governo publica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que calcula se haverá necessidade de ajuste fiscal. Em seguida, é editado o DPOF, que distribui os limites de corte entre os ministérios, separando o que é contingenciamento, ou seja, retenção temporária causado por resultado abaixo da meta fiscal; e o que é bloqueio, ou seja, a reserva de dotações para cancelamento futuro.
Por fim, cada pasta define internamente onde aplicará os cortes e lança o detalhamento diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). É justamente nesse intervalo, antes que o lançamento ocorra no Siop, que a CNM atua para evitar que os recursos municipais sejam afetados. Por fim, a Confederação reitera que aguarda o detalhamento dos cortes e seguirá acompanhando a situação.
