O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (4) uma medida provisória com as compensações para bancar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios, prorrogada pelo Congresso até 2027.
Como adiantei aqui na coluna da semana passada, as desonerações serão bancadas com alterações nas regras do uso do crédito dos tributos PIS/Cofins pelas empresas. A compensação, portanto, pelo fato de as empresas de 17 setores e de parte dos municípios continuarem pagando menos impostos sobre a contratação de funcionários será feita com a restrição ao uso de créditos dos tributos que bancam a seguridade social. Faz sentido compensar uma coisa com a outra, mas ainda é difícil mensurar quais empresas serão mais impactadas, e de quais setores.
O objetivo é acabar com a “fabricação de créditos tributários” feita por algumas empresas, que realizam planejamento tributário: se aproveitam de brechas da lei, que agora a Receita Federal pretende fechar, para pagar menos impostos.
