O Instituto de Pesquisa e Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental(Iplam) autuou a empresa Equatorial Energia por irregularidades em intervenções realizadas em vias públicas de Maceió, incluindo abertura de passeio público sem recomposição adequada de sinalização e falta de comunicação prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura(Seminfra). Segundo o órgão, as falhas foram identificadas durante as…
O Instituto de Pesquisa e Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental(Iplam) autuou a empresa Equatorial Energia por irregularidades em intervenções realizadas em vias públicas de Maceió, incluindo abertura de passeio público sem recomposição adequada de sinalização e falta de comunicação prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura(Seminfra).
Segundo o órgão, as falhas foram identificadas durante as vistorias de intervenções realizadas pela Comissão de Fiscalização da Execução de Obras e Serviços de Reparos em Vias e Passeios Públicos(CFEO), no dia 23 de fevereiro de 2026, em diferentes pontos da cidade.
Durante fiscalização, realizada na Rua Engenheiro Otávio Cabral, no bairro Gruta de Lourdes, a equipe técnica identificou serviços de escavação para assentamento de postes realizados sem comunicação prévia à Seminfra, exigida com antecedência mínima de 48 horas. A vistoria também constatou ausência de sinalização adequada, falta de isolamento da área e obstrução do passeio público, impedindo a circulação segura de pedestres e aumentando o risco de acidentes.
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Situação semelhante foi registrada na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, no bairro Petrópolis, onde os serviços de escavação executados pela concessionária também não foram previamente informados ao município e apresentavam ausência de sinalização, inclusive no período noturno.
De acordo com a legislação municipal, as não conformidades identificadas caracterizam o descumprimento dos artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.336/2014, que regulamenta a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
A concessionária foi formalmente autuada e deverá adotar as medidas necessárias para regularizar as intervenções, conforme previsto na legislação vigente.
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