SEM AVANÇO
Aguardada por trabalhadores CLT, PEC do fim da escala 6×1 está há mais de um mês sem tramitação no Senado
Os trabalhadores que aguardam o avanço da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 receberam uma notícia desanimadora. A proposta, considerada uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT), segue sem previsão de avançar no Senado antes do recesso parlamentar, o que deve adiar ainda mais sua tramitação.
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Além da PEC do fim da escala 6×1, outras duas pautas estratégicas do governo também permanecem paradas: a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um novo marco para a exploração de terras raras.
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O principal motivo do atraso é que as propostas ainda não foram oficialmente despachadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o início da análise nas comissões da Casa. Sem essa etapa, os textos não podem ser discutidos nem votados pelos colegiados, impedindo que avancem ao plenário.
PEC do fim da escala 6×1 está parada há mais de um mês
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 chegou ao Senado Federal há mais de um mês, mas continua sem movimentação oficial.
Para que a tramitação comece, é necessário que Davi Alcolumbre encaminhe o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No entanto, até o momento, isso não ocorreu.
Segundo o R7, nos bastidores, parlamentares afirmam que Alcolumbre avalia a possibilidade de criar um rito especial para analisar a proposta. Caso isso aconteça, a tramitação pode demorar ainda mais.
A situação reduz as chances de qualquer avanço antes do recesso parlamentar.
Outras propostas do governo também estão travadas
O impasse não afeta apenas a PEC do fim da escala 6×1. A PEC da Segurança Pública também aguarda o envio à CCJ para iniciar sua tramitação.
Já o projeto que estabelece um novo marco para a exploração de terras raras ainda precisa passar pela Comissão de Infraestrutura antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, mas também depende de um despacho da Presidência do Senado.
Enquanto isso, a CCJ não prevê novas votações relevantes além da última semana de atividades legislativas antes do recesso.
Governo tenta destravar pautas antes do recesso
Na quarta-feira (8), ao assumir a liderança da bancada do PT no Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que fará uma última tentativa para destravar as matérias consideradas prioritárias pelo governo.
Em discurso no plenário, ele disse que buscará construir um acordo para viabilizar o andamento dos projetos. Apesar disso, a avaliação predominante entre parlamentares é de que o cenário continua desfavorável para qualquer avanço antes da pausa dos trabalhos legislativos.
Após o recesso, no início de agosto, o Congresso terá apenas um curto período para votações antes que as articulações ligadas ao calendário eleitoral reduzam novamente o ritmo das atividades.
Relação entre Lula e Alcolumbre segue desgastada
Nos bastidores, o relacionamento entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre continua marcado por desgaste político.
O distanciamento se intensificou após a derrota da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Embora o então advogado-geral da União tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ele acabou rejeitado no plenário do Senado após uma articulação liderada por Alcolumbre.
Desde então, interlocutores avaliam que a relação entre o presidente Lula e o presidente do Senado ficou mais difícil, o que também influencia o andamento de pautas consideradas prioritárias pelo governo, incluindo a PEC que propõe o fim da escala 6×1.
