O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresente em até 15 dias esclarecimentos sobre pedido de empréstimo do GDF ao governo federal para salvar o Banco de Brasília (BRB). Na decisão, Fux considera “as complexidades e peculiaridades envolvidas na demanda” para solicitar informações aos órgãos mencionados.
Na mesma decisão, Fux determina que os autos sejam enviados à Procuradora Geral da República (PGR) para posterior manifestação “para fins de parecer no tocante à tutelar provisória postulada”.
A decisão de Fux STF foi publicada nesta quarta-feira (9/9).
Conforme antecipado pelo Metrópoles, o GDF entrou com uma ação no STF e pediu que a União seja obrigada a dar garantias que viabilizariam o empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
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da Coluna Grande Angular
No documento enviado ao STF, o GDF argumenta que “a União não se obrigou a examinar nem a envidar esforços, mas a viabilizar o que fosse necessário para que a operação ocorresse”.
Em 28/05/2026, bastava a acomodação de limites no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), porque a garantia viria do sindicato. Frustrada definitivamente a fiança, e exigindo o financiador segurança que o Distrito Federal sozinho não pode constituir, o necessário passou a incluir a garantia da União. Interpretar o compromisso de modo a excluir precisamente o ato de que a operação passou a depender equivale a esvaziá-lo”, afirmou o GDF.
