O procurador-geral da República, Paulo Gonet, frustrou a expectativa de bolsonaristas ao pedir ao STF que mantenha as medidas cautelares contra os denunciados por ele.
O pedido consta em petição enviada por Gonet juntamente à peça em que o procurador denuncia o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado.
“Por fim, a Procuradoria-Geral da República requer: (…) a manutenção das medidas cautelares fixadas contra os denunciados, que permanecem necessárias e adequadas (art. 282 do Código de Processo Penal), notadamente após o oferecimento de denúncias sobre crimes que colocaram em risco iminente o Estado Democrático de Direito e o Governo legitimamente eleito. O conhecimento dos réus acerca das graves imputações que lhes foram feitas reforça a necessidade de se resguardar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a higidez da instrução processual”, diz Gonet.
A solicitação frustra bolsonaristas investigados no inquérito, os quais esperavam que, após a denúncia da PGR, fossem liberados de medidas cautelares, como proibição de contato e de viajar para o exterior.
Gonet pede para manter delação de Mauro Cid
O chefe da PGR também pede ao Supremo a preservação das cláusulas ajustadas no acordo de colaboração premiada firmado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e também denunciado.
“(…) a preservação das cláusulas ajustadas no acordo de colaboração premiada firmado com o denunciado MAURO CESAR BARBOSA CID, homologado nos autos da Petição n. 11.767/DF, até a finalização da instrução processual, oportunidade em que serão avaliados os benefícios aplicáveis ao colaborador”, escreveu.
