Governador assina Acordo de Cooperação para execução do Programa Rural Legal 2025

Severino Carvalho / Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas
assinou, nessa sexta-feira (14), o segundo termo aditivo ao Acordo de
Cooperação entre o Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a
Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) para a execução
do Programa Rural Legal em 2025.

O ato aconteceu no Gabinete
da Presidência do TJAL. Após a assinatura, Paulo Dantas participou da sessão
solene de posse da nova cúpula diretiva do Poder Judiciário de Alagoas.

O Rural Legal é um programa
de regularização fundiária, que busca beneficiar agricultores familiares em
condição de vulnerabilidade socioeconômica, a partir da titulação de
propriedades rurais de até 50 hectares, e da entrega gratuita dos títulos de
posse das terras.

“Esse é o maior programa de regularização fundiária da história do estado de
Alagoas. Nós já temos mais de 4 mil títulos para serem entregues aos
pequenos produtores do estado. Isso promove cidadania plena, inclusão, direito
a crédito, viabilização de uma agricultura mais moderna, mais arrojada, com
mais tecnologia. E essa união de esforços é o que faz esse programa tão
exitoso”, afirmou Paulo Dantas.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, também assinou o termo aditivo ao Acordo de Cooperação
e destacou o trabalho conjunto entre os poderes constituídos para a plena
execução do programa.

“Através do diálogo e
do trabalho conjunto entre as instituições, daremos mais um passo para garantir
a regularização fundiária em nosso estado, permitindo que famílias de baixa
renda obtenham a documentação de suas terras”, pontuou Bittencourt.

A iniciativa, conduzida pelo
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), beneficiou 171
famílias no ano passado, em ações executadas nos municípios de Pão de Açúcar,
São José da Tapera e Paulo Jacinto.

Para 2025, a meta é fazer a
entrega de mais de 3 mil títulos de terras ao longo do ano, chegando a 7.200
até dezembro de 2026.

Ao todo, a primeira fase de
execução do Programa Rural Legal beneficia 14 municípios alagoanos: Flexeiras,
Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da
Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, Pão de Açúcar, Girau do
Ponciano, Delmiro Gouveia e Mata Grande.

Ao receberem os chamados
“títulos de terra”, os trabalhadores rurais não apenas asseguram, por direito,
o que já os pertencia de fato, garantindo a chamada segurança jurídica, como
passam a ter acesso a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda
no campo e a linhas de créditos em instituições bancárias. Assim como também
aos direitos previdenciários, a exemplo da aposentadoria.

“Trata-se de um
programa realizado pelo Tribunal de Justiça e o Governo do Estado de Alagoas,
que vai operar uma verdadeira revolução no campo”, enfatizou o coordenador
do Rural Legal, o desembargador Carlos Cavalcanti.

Também participaram da
solenidade de assinatura do convênio os secretários de Estado Felipe Cordeiro
(Gabinete Civil), Aline Rodrigues (Agricultura e Pecuária) e os presidentes do
Iteral, Jaime Silva; e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo
Lopes; além do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor;
e do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), dentre outras autoridades.

Posse da cúpula diretiva

Após a assinatura, o
governador prestigiou a posse da cúpula diretiva do Poder Judiciário de Alagoas
para o biênio 2025-2026. A solenidade foi realizada no Pleno do TJAL.

O desembargador Fábio Bittencourt assumiu a presidência; os
desembargadores Carlos Cavalcanti e Celyrio Adamastor, a vice-presidência e a
Corregedoria Geral de Justiça, respectivamente. Eles substituem os
desembargadores Fernando Tourinho (presidente), Orlando Rocha (vice-presidente)
e Domingos Neto (corregedor geral).

O governador parabenizou a
nova cúpula diretiva. Ele afirmou que a união de propósitos entre o Poder Executivo e o Poder
Judiciário é o que tem feito Alagoas avançar em todos os seus indicadores
econômicos e sociais.

“Nós vamos, de maneira
independente, autônoma, respeitando a prerrogativa de cada poder, continuar
trabalhando juntos para promovermos mais cidadania, mais inclusão social. E eu
tenho certeza absoluta que o presidente Fábio Bittencourt, assim como fez o
ex-presidente Fernando Tourinho, vai aproximar cada vez mais o Judiciário da
sociedade. Isso permite garantirmos o direito pleno, sobretudo, às pessoas que
mais precisam”, declarou Paulo Dantas.

O presidente empossado afirmou que vai conduzir a gestão que
se inicia sob o lema: trabalho, participação e resultados.

“O meu pensamento é exatamente a harmonia entre os
poderes, a independência e o melhoramento no que concerne ao desenvolvimento do
nosso Estado”, declarou Bittencourt.