Palácio do Planalto e Congresso Nacional. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento deste ano. A informação consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. 🔎 A autorização foi concedida porque o governo revisou a estimativa para baixo das despesas…
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento deste ano.
A informação consta no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
🔎 A autorização foi concedida porque o governo revisou a estimativa para baixo das despesas previstas para 2026 e concluiu que havia espaço dentro do limite existente no chamado arcabouço fiscal – a norma para as contas públicas aprovada em 2023.
🔎 Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. E o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
Apesar da autorização para novas despesas, R$17,9 bilhões ainda seguem bloqueados em 2026, visto que, em maio, o governo informou que o valor total da contenção era de R$ 23,7 bilhões.
O governo também reduziu projeções de despesas primárias, como o gasto com pessoal e encargos sociais (R$4,2 bilhões), benefícios previdenciários (R$3,2 bilhões), além do Benefício de Prestação Continuada (R$3,2 bilhões).
Sobre as despesas previdenciárias, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a variação foi na “margem” e que está relacionada à concessão de benefícios e que, apesar de contribuir para a redução das despesas. Por outro lado, o governo prevê mais gastos com o abono e o seguro desemprego (R$1,6 bilhões) e gastos com saúde (R$3,4 bilhões).
A liberação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios.
O detalhamento de quais pastas serão contempladas será feito por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que será publicado no dia 30 de julho
Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser alvo de bloqueio de recursos, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.
Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Com isso, o déficit estimado de R$ 52 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).
O governo também reduziu projeções de despesas primárias, como:
- pessoas e encargos sociais em R$ 4,2 bilhões;
- benefícios previdenciários em R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) em R$ 3,2 bilhões.
Por outro lado, o Executivo prevê mais gastos com:
- abono e seguro desemprego em R$ 1,6 bilhão; e
- saúde em R$ 3,4 bilhões.
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