Belo Horizonte – As tensões entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Guarda Civil Municipal (GCM) escalaram ao ponto de ser decretada intervenção administrativa nas forças de segurança municipais, acusadas pela administração de promover uma “insubordinação coletiva”, fato que teria colocado a continuidade dos serviços de segurança pública em risco.
Agentes ouvidos pela reportagem apontam que as insatisfações são fruto de uma condução autoritária do secretário Municipal de Segurança e Trânsito, o subtenente Moisés dos Santos, e de uma política de corte de gastos que afetou diretamente os rendimentos da categoria.
Entre as reclamações está a mudança na escala de 12×36 para 10h por dia, dois dias trabalhados e dois de folga, que foi anunciada em 29 de maio, passando a vigorar em 1º de abril. O memorando, assinado pelo secretário, foi visto como uma ofensa à categoria, ainda mais devido aos cortes nos tickets alimentação que são pagos para jornadas superiores a 11h por dia.
“No plantão a gente tinha o ticket alimentação de R$ 60, dava um valor aproximadamente de R$ 900. Foi um tapa na cara do guarda, deu 16% e retirou 25% do salário da guarda”, afirmou um servidor sobre a condição de anonimato por temer retaliações.
Em fevereiro, foi aprovado na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o aumento do salário base da categoria em 16%, equivalente a cerca de R$ 500.
A categoria afirma que tenta estabelecer um entendimento melhor, mas alega que o militar adota uma posição autoritária e intransigente.
“Agora, com essa intervenção e ameaças de abertura de procedimento administrativo, ao invés de solucionar o problema, vai acirrar mais os ânimos. Estamos buscando apoio em todas as esferas, inclusive, por meio do sindicato, vamos acionar a Justiça”, afirmou.
“Tem um viés militarizado e entrou em conflito ideológico”
O servidor ouvido afirmou que o secretário já possui um histórico de problemas interpessoais com outros órgãos e que, diferentemente da Polícia Militar, onde o secretário trabalha, na GCM Moisés não trata os subordinados com respeito.
“O secretário já tem problema com todos os órgãos da secretaria de relação interpessoal. Ele é um sargento da polícia, que tem um viés ideológico militarizado, e ele entrou no conflito ideológico. Nós somos uma instituição civil, os outros órgãos também, não basta ordenar certas coisas, sem justificativa plausível a gente não vai cumprir. Na Polícia Militar funciona diferente, ele tá acostumado com isso”, disse.
A categoria afirma que vem buscando diálogo com a prefeitura na tentativa de retomar a escala anterior e recuperar o ticket alimentação. “A gente já colocou na prática e é a carga (12×36) que melhor atende o serviço público em relação a eficiência mesmo”, analisou.
Categoria reclama da eficiência do trabalho
Guardas municipais afirmaram que o secretário suspendeu o funcionamento de diversas patrulhas, como a escolar e a de prevenção ativa; os servidores também atuam nos distritos da cidade até altos horários; e sem equipamento adequado.
“Fez um memorando que não consta o turno da noite e a guarda opera 24h. Se fôssemos seguir o memorando dele nem haveria guarda a noite”, afirmou o oficial.
O documento assinado por Moisés dos Santos determina que o serviço da GCM seja realizado das 6h à 00h.
Posição da Prefeitura
A Prefeitura de Ouro Preto e o secretário de Segurança, Moisés dos Santos, afirmaram, por meio da assessoria de imprensa, que as ações buscam um contato com a categoria, seguindo as leis vigentes da instituição, mas que esta semana foi necessário um processo de intervenção.
” Todas as ações referentes à guarda civil municipal de Ouro Preto estão sendo conduzidas com base no diálogo contínuo e nas leis vigentes que regem a instituição. No entanto, nesta semana foi necessário um processo investigatório preliminar para apurar possíveis indícios de irregularidades administrativas”, afirmou Santos.
O secretário também destacou que em sua gestão buscou novos direitos e elencou o “aumento salarial de 17%, além dos 8% concedidos pela data base; verba indenizatória de fardamento, que passou para o valor de R$ 4.142; incorporação do salário de mais 30% de periculosidade; e a permanência do recebimento do vale alimentação de R$ 1.350″, disse.
A prefeitura também afirmou que o estatuto da corporação está sendo discutido e analisado por uma comissão formada por representantes da GCM, secretarias municipais e sindicato e que deve ser concluído em breve.
Por fim, Moisés dos Santos destacou que a intenção é aprimorar o serviço, mas sem abrir mão de apurar questões que surjam.
“O objetivo da administração municipal é aprimorar o trabalho da guarda civil municipal, visto como importante, já que ela desempenha na promoção da segurança, ordem pública, proteção ao patrimônio e das pessoas. Prática permanente da prefeitura, isso não significa abrir mão de investigar eventuais irregularidades e responsabilidade de uma administração comprometida com o interesse público e com a nossa sociedade”, concluiu.
