SAKI
SAIDINHA
Nova lei que proíbe saídas temporárias para autores de crimes hediondos, como é o caso, não foi aplicada porque não retroage
Material cedido / Arte Metrópoles
O homem que matou a mãe adotiva e estuprou irmãs no Distrito Federal cumpria pena de 32 anos e 9 meses de prisão. Leonardo Ferreira de Almeida, 44 anos, estava no saidão quando cometeu os crimes mais recentes, nesta segunda-feira (10).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Segundo o processo de execução da pena, Leonardo Ferreira de Almeida foi condenado por prática de estupros e homicídio. Em janeiro de 2026, o preso pediu para usufruir do direito da saída temporária em Goiânia (GO), mas a solicitação foi negada pela Vara de Execuções Penais do DF.
Leia também
“Embora tenha preenchido os requisitos objetivo e subjetivo para gozo do benefício, o local de destino é distante do Distrito Federal. A distância entre o local de cumprimento de pena e o lugar de gozo das saídas impede a devida fiscalização pelos policiais penais do Distrito Federal, atividade que não pode ser delegada aos órgãos de segurança pública de outro ente da federação”, diz trecho da decisão.
A progressão para o regime semiaberto foi concedida em decisão de maio de 2024. Na ocasião, a VEP informou que a nova lei que proíbe concessão de saídas temporárias para autores de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça não se aplicava ao caso de Leonardo Ferreira de Almeida porque a norma não pode retroagir para prejudicar o criminoso.
Shorts Youtube
“No entanto, tenho que referida alteração legislativa não se aplica ao presente caso. Isso porque, trata-se de norma natureza penal, nitidamente prejudicial ao apenado. É de rigor, pois, a aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa”, justificou.
A decisão citou, ainda, que o condenado “participou dos encontros do Grupo de Sexualidade Saudável”.
Leonardo Ferreira de Almeida é procurado pela polícia pela morte de Francisca Almeida da Silva, 70 anos, e estupro de outras duas mulheres de 19 e 20 anos. Uma terceira jovem também teria sido estuprada por ele.
Segundo informações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do DF (PCDF), quando estava fora do presídio, Leonardo morava na mesma residência e era filho adotivo da vítima. O assassinato aconteceu enquanto ele desfrutava do direito ao saidão.
