A Justiça Federal determinou que o Estado de Alagoas pague, em até cinco dias, R$ 4,6 milhões ao Hospital Veredas, sob risco de bloqueio judicial imediato dos recursos. A decisão, assinada pelo juiz federal Raimundo Campos, da 13ª Vara Federal, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aponta que o Estado vem descumprindo…
A Justiça Federal determinou que o Estado de Alagoas pague, em até cinco dias, R$ 4,6 milhões ao Hospital Veredas, sob risco de bloqueio judicial imediato dos recursos.
A decisão, assinada pelo juiz federal Raimundo Campos, da 13ª Vara Federal, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aponta que o Estado vem descumprindo prazos anteriores, mantendo retidos valores já auditados e essenciais para a manutenção dos atendimentos pelo SUS.
O objetivo é evitar que a falta de pagamento por serviços já realizados comprometa o funcionamento da unidade e o atendimento à população.
Na decisão, o juiz federal Raimundo Campos reconheceu que não havia justificativa apresentada pelo Estado para manter retidos valores já auditados. Durante a tramitação do processo, a União informou que os recursos federais destinados ao custeio desses serviços foram regularmente transferidos ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo ao Estado realizar os pagamentos ao hospital. Como não foram demonstradas falhas nesses repasses nem razões técnicas para a inadimplência, a Justiça concluiu que os valores deveriam ser liberados.
Do total ainda pendente, mais de R$ 3,1 milhões correspondem ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde destinada à ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS. Para o juízo, a retenção desses recursos pode afetar diretamente o funcionamento do Hospital Veredas, comprometendo o pagamento de profissionais, fornecedores e insumos indispensáveis ao atendimento da população.
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Além de determinar o pagamento, a Justiça estabeleceu que o secretário de Estado da Saúde seja intimado pessoalmente para comprovar a quitação de cada processo administrativo pendente. Se o Estado não efetuar o depósito judicial no prazo fixado, o bloqueio de ativos financeiros poderá ser realizado imediatamente pelo sistema Sisbajud, até o limite de R$ 4.659.834,95.
Entenda o caso
O MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) acompanham a intervenção judicial no Hospital Veredas, adotada para enfrentar a crise financeira e administrativa da instituição.
Em 25 de junho, o MPF demonstrou à Justiça que, embora parte da dívida tivesse sido quitada, permaneciam em aberto valores referentes a serviços já auditados e reconhecidos pelo próprio Estado. A nova decisão vem para garantir a regularidade dos repasses e preservar a continuidade do atendimento prestado pelo hospital à rede pública de saúde.
O prazo de cinco dias começa a contar da intimação do Estado. Até esta quinta, dia 2 de julho, não havia confirmação da intimação.
Processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000
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