O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, autorizou a retomada da programação normal de nove emissoras de rádio investigadas por suposta atuação coordenada em favor da candidatura de JHC ao Governo de Alagoas.
A decisão, assinada na noite dessa terça-feira (29), suspendeu parcialmente a liminar concedida pelo corregedor regional eleitoral de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro. O TRE havia interrompido a programação normal das rádios até o encerramento da votação do primeiro turno.
A liberação das emissoras, no entanto, não encerra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, não afasta os indícios apresentados e não representa uma decisão sobre a existência ou não de abuso dos meios de comunicação.
O candidato a governador do PSDB, JHC acusado de usar a rede de emissoras ligadas a ele e sua fam[ilia, para ataccar advers[arios, corre o risco de se tornar inelegivel nesta açõ por até oito anos.
Também continuam valendo as medidas destinadas à preservação das provas e à instrução do processo. A decisão do TSE não alcançou a suspensão dos dez perfis determinada pelo TRE, entre eles @t82noticias, @francesnewsbr, @quilombofm e @agoraalagoas, que continuarão impedidos até o dia da eleição.
Tratamento privilegiado
Ao liberar a programação, Nunes Marques determinou que as emissoras não ofereçam tratamento privilegiado a candidatos, partidos, federações ou coligações.
O descumprimento reconhecido judicialmente poderá resultar em multa de R$ 50 mil por emissora e por ocorrência. O ministro também autorizou o corregedor regional a reapreciar imediatamente a liminar se houver repetição das condutas investigadas.
A decisão do TSE considerou excessiva a suspensão de toda a programação porque a medida também impediria a transmissão de conteúdos futuros, lícitos e sem relação com a campanha eleitoral.
O ministro destacou, porém, que as emissoras de rádio exploram um serviço público e, por isso, estão sujeitas ao dever de imparcialidade ou de equidistância entre as candidaturas. Segundo a decisão, uma rádio pode divulgar críticas e opiniões jornalísticas, mas não pode assumir ou repudiar uma candidatura.
O que apontou o TRE
A AIJE foi apresentada pela coligação adversária de JHC e apura suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. JHC, outros candidatos, empresas de comunicação, dirigentes e responsáveis pelos veículos aparecem entre os investigados.
De acordo com a documentação apresentada pelos autores da ação, foram classificadas 2.372 inserções radiofônicas, veiculadas entre 1º de junho e 9 de setembro, e 2.313 publicações feitas em perfis digitais entre 2 de março e 7 de setembro.
O levantamento sustenta que não foi encontrada nenhuma inserção desfavorável à chapa de JHC, enquanto conteúdos contrários aos adversários teriam sido reproduzidos em grande quantidade.
Ao conceder a primeira liminar, o corregedor afirmou que os documentos indicavam sobreposição de dirigentes, compartilhamento de instalações e endereços, uniformidade da programação e repetição simultânea de conteúdos em veículos formalmente pertencentes a empresas diferentes.
A decisão regional também destacou que parte relevante do material foi divulgada por emissoras educativas da Fundação Quilombo. Segundo os documentos apresentados no processo, dirigentes da entidade ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Maceió.
Risco de inelegibilidade
Caso a AIJE seja julgada procedente e seja reconhecida a responsabilidade de JHC pelo abuso investigado, a legislação permite a declaração de inelegibilidade por oito anos, além da cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado.
A decisão de Nunes Marques também deixa claro que o TSE examinou apenas a proporcionalidade da suspensão integral da programação. A apuração sobre a atuação das rádios, dos sites, dos perfis digitais e dos responsáveis pela rede continua no TRE de Alagoas.
