LDO avança na ALE e deputados discutem diretrizes para orçamento em 2027

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) iniciou, nesta quarta-feira (17), a primeira discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça considerada fundamental para a definição das prioridades do governo estadual e para a elaboração do orçamento do próximo ano.

A proposta estabelece as metas e os parâmetros que deverão orientar a administração pública em 2027, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outros pontos, a LDO define metas fiscais, fixa critérios para o equilíbrio entre receitas e despesas, disciplina gastos públicos e aponta áreas estratégicas que deverão receber maior volume de investimentos.

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Silvio Camelo destacou a importância da aprovação da matéria dentro do prazo constitucional, que se encerra em 30 de junho.

Segundo o parlamentar, o projeto já passou por audiências públicas, recebeu sugestões e emendas e deverá ser levado ao plenário nos próximos dias.

“A LDO funciona como um instrumento que direciona a elaboração do orçamento. Após sua aprovação, os técnicos da Secretaria de Planejamento passam a construir a peça orçamentária do próximo exercício”, afirmou.

A votação da matéria também tem impacto direto no calendário legislativo. De acordo com o regimento da Casa, o recesso parlamentar do meio do ano está condicionado à aprovação da LDO. Caso o texto não seja apreciado até o fim do mês, os deputados permanecem em sessão permanente até a conclusão da análise.